Ajuste Fiscal – O que é ruim pode piorar: Levy quer criar mais um imposto

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Sem cortar gastos na mais fabulosa máquina administrativa perdulária da história do Brasil, governo ainda quer inventar a Cide dos serviços

Joaquim Levy: missão é consertar os erros dos governos Lula-Dilma  | Foto: Lucio Bernardo Jr./Câmara dos Deputados

Afonso Lopes

Após desprezar a onda avassaladora que derrubou as melhores e mais consolidadas economias mundo afora, classificando-a como simples marolinha, os governos Lula-Dilma caíram na realidade: as finanças brasileiras estão totalmente fora do compasso. É necessário então ajustar o relógio entre o que se arrecada e o que se gasta. É o tal do ajuste fiscal que o governo federal vem tentando implantar desde o final do passado.

Que não há outro caminho sem um ajuste interno de enormes proporções, realmente não há. O problema é que até aqui o governo só cortou nos serviços que presta à população. E presta mal, essa que é a verdade. E nada de cortar onde há não um ralo, mas um autêntico sumidouro que engole todos os impostos que entram nos caixas oficiais. Já se limitou o financiamento de casas para a população de baixa renda, o crédito para estudantes pobres cursarem faculdade, os chamados preços controlados arrebentaram a porteira e estão em disparada como se fossem uma boiada assustada. Paralelamente, para controlar um incêndio inflacionário que pode, na visão pessimista, alcançar o 10º andar, e nesse caso se tornar cada vez mais incontrolável, aumentou as taxas de juros, restringiu o consumo e paralisou de vez a atividade econômica que já vinha embalada por um “pibinho”. Quanto às dezenas de ministérios, eles continuam lá em Brasília, impávidos e colossais.

Caminho difícil

Que o Brasil vai acabar, mais cedo ou mais tarde, superando a crise, é muito provável que vai, sim. Mas o custo será imensamente grande e o caminho muito longo. Não será apenas em 2015 que a corda irá estrangular o pescoço e o bolso do brasileiro. O sacrifício ortodoxo de combate à crise que foi abraçado por Brasília é infalível, mas seu custo social e econômico é extraordinariamente grande. Principalmente porque o governo não quer fazer o dever de casa, e deposita todos os ônus no bolso de cada cidadão.

Além desse fato, cada vez que se eleva a taxa de juros, o Estado acaba gastando mais para financiar a sua dívida pública, que ultrapassa a casa do trilhão de reais. Ao mesmo tempo em que essa necessidade cresce, a renda, via impostos, tende a cair pela redução da produção. Ou seja, a cobra começa a morder e devorar o próprio rabo.

Prova disso é que o governo, além de cortar despesas na conta população, elevou inúmeras alíquotas de impostos já existentes, como PIS e Cofins, que atingem o âmago do setor produtivo. Com elevação dos custos de seus produtos no mercado interno, e diante da perda da competitividade nacional diante de congêneres importados, o jeito foi aumentar também os impostos dos produtos que vêm de fora. E dá-lhe mais lenha na fogueira da inflação.
E nem assim as coisas demonstram estar caminhando na direção de uma saída no final do túnel escuro em que se meteu a economia brasileira. Ao contrário, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que é originário do sistema bancário, já começa a falar na criação de mais um imposto — a Contribuição sobre intervenção do domínio econômico (Cide) — no setor de serviços. Esse imposto disfarçado em contribuição incide hoje apenas sobre os combustíveis. Termina aí o saco de maldades financeiras e fiscais do ajuste fiscal do governo Dilma? Não. O que está ruim vai caminhando para ficar ainda pior. Já tem gente em Brasília sonhando com a volta da famigerada CPMF, criada para financiar a Saúde, leia-se SUS, e que além de não salvar os hospitais públicos acabou desvirtuado ao longo do tempo até ser extinta pelo Congresso Nacional.

Mas haveria outro caminho para a crise brasileira que não fosse esse arrocho danado? Talvez, não. Arro­cho teria que haver. O problema é que o governo arrocha para os lados da população, mas nem cogita apertar as coisas também dentro de sua casa, o que foi feito em praticamente todos os países atingidos pela crise iniciada mundialmente em 2008.

Bastaria perguntar a qualquer dona de casa como debelar o caixa negativo para se constatar que a saída adotada pelo governo é o caminho mais difícil e mais longo. Nas casas de todos, quando a renda fica apertada, corta-se gastos dramaticamente até que o mês caiba dentro do salário. Se nesse período de ajuste se encontrar alguma renda extra, aí então a crise é superada muito rapidamente. O governo só quer a segunda parte desse plano.