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Incentivos fiscais: por que não perguntar quanto desemprego foi evitado, e falar apenas sobre empregos gerados?

Há uma cegueira coletiva total quando se fala sobre os incentivos fiscais. Em todo o país, e também aqui no Estado de Goiás. Aponta-se a política de incentivos, que em outras palavras tem como significado prático a desoneração do Estado sobre o empreendimento, como se fosse a grande causa entre o descompasso da arrecadação. Não é. Nunca foi. O Estado brasileiro é caro por ser caro, e não porque eventualmente pratica o que deveria ser uma rotina, o incentivo à manutenção – pelo menos – desses empreendimentos.

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A pergunta que se faz quando o assunto é incentivo fiscal é: quantos empregos foram gerados. Ora, por que não se pergunta também quanto desemprego foi evitado?

Em Goiás, particularmente, esse viés caolho é eternizado enquanto temática de discussão. Incentivos fiscais são entendidos como evasão fiscal. Não é. Nunca foi. A desoneração fiscal é, por outro lado, um bem estar conquistado pela própria sociedade sem a participação corrosiva da máquina pública cara, displicente e perdulária que existe pelas bandas do país.

Costuma-se dizer, depois da aplicação de fórmulas matemáticas aparentemente complexas e que na realidade são simples e, por essa razão, “primaristas”, que o Estado deixou de arrecadar “x” bilhões de reais, mas jamais associam esse fato, que é real, ao óbvio: esse é o volume de dinheiro que permaneceu na economia.

É claro que apesar de todos os benefícios, geralmente não observados nas discussões sobre os incentivos fiscais, faz-se permanentemente necessário fiscalização constante sobre essa política. Não se pode aceitar privilégios. De tempos em tempos, o Estado deve passar um pente fino em todas as operações até para poder encontrar mecanismos para criar novos incentivos para outros empreendimentos.

A solução para os problemas de caixa do Estado brasileiro não está no bolso dos cidadãos/cidadãs e empresas, que é a parte sadia de todo o processo de produção de riquezas. O Estado não produz um único parafuso, mas tem exigido da população que a cada parafuso fabricando e vendido um segundo parafuso lhe seja entregue. Não é essa a solução para o problema de caixa do Estado brasileiro.

Não adianta nada arrecadar mais se o gasto estatal não tem qualidade. Apenas para citar um exemplo, basta citar a fome dos políticos em Brasília, que querem mais do que dobrar o chamado Fundo de Financiamento da Democracia, nome pomposo para uma imoralidade total e, de resto, mais um naco da oneração sobre cidadãos/cidadãs e empresas. A solução para os problemas do Estado passa necessariamente pelo desvio do olhar. Ao invés de olhar para o bolso de todos, é melhor parar de fazer desaforos para o dinheiro.

Bolsonaro e Moro

Conexão: Ações de Bolsonaro desgastam a imagem de Sérgio Moro. Qual é o objetivo? Não há

O presidente Jair Bolsonaro parece não entender que o desgaste na imagem de seu ministro com maior apoio e respeito popular vai acabar se voltando contra ele próprio. O discurso de Bolsonaro provoca desgastes, sem nenhuma dúvida. As ações dele completam o serviço.

Bolsonaro e Moro

As idas e vindas do Coaf, um braço importante no conjunto de atuação da inteligência em investigações bancárias, a insegurança gerada dentro da Receita Federal e a colher que ele enfiou – ou pelo menos tentou enfiar – goela abaixo na Polícia Federal afetam diretamente a autoridade de Moro. Para completar, a frase “quem manda sou eu”.

Sim, é claro que quem manda é ele, Bolsonaro. Foi eleito para isso. Mas qual a necessidade de se demonstrar essa autoridade no gogó? Do ponto de vista do comando, é uma fala absolutamente desnecessária. E o que é pior: não foi a primeira vez. Em plena tramitação nevrálgica da reforma da Previdência, considerada essencial pela equipe econômica liderada pelo ministro Paulo Guedes, ele, em tom de galhofa, brincou com Rodrigo Maia que a caneta dele tinha mais poder. É óbvio que isso azeda qualquer clima.

O presidente Bolsonaro precisa entender que ele não apenas manda. Isso é pouco, quase nada. O presidente é o grande – e único – articulador da principal equipe administrativa do país – o Ministério. Antes de ser um mero “mandão”, Bolsonaro precisa ser o líder desse time. E não apenas dessa equipe, mas de certa forma de todo o mundo político. Essa dimensão do cargo parece ainda não ter sido percebida por Bolsonaro.

E tome desgastes. O que a “vasa-jato” tentou – e parece ter desistido porque entendeu que falhou -, desgastar Sérgio Moro, os ataques do presidente pode conseguir. O que será ruim também para ele.

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Conexão: Sem Iris Rezende, disputa em Goiânia poderá ser briga de gigantes… “japoneses”

Há pouco mais de um ano da eleição de outubro do ano que vem, mas bem menos do que isso em relação ao calendário das obrigações político-eleitorais estabelecidas pela legislação – como o prazo de filiação partidária ou prazo final para realização das convenções partidárias -, o cenário para a sucessão goianiense tem um protagonista que ninguém sabe se será candidato ou não: o atual prefeito, o velho líder Iris Rezende. Além dele, que está vários patamares acima, especulam aqui e acolá uma porção de “candidatos”. A maioria, como sempre ocorre nas pré-eleições, tenta somente marcar presença.

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A grande dúvida é exatamente essa: Iris Rezende, que já não é um player com capacidade de crescimento político futuro, ainda encontrará fôlego e desejo de permanecer, e entrar pra valer numa eleição que promete ser bastante disputada? É muito difícil tentar prever qualquer coisa quando se analisa um quadro eleitoral, e é impossível antecipar o que Iris Rezende pretende fazer. Essa é uma das táticas dele. Sempre foi. Diz que não sabe, depois pode arriscar um “não será”, mistura um “vamos ver” e vai ganhando tempo até realmente expor o que pensa.

Com Iris na disputa o quadro será um. Sem ele, muda tudo. Não existe, como em meados de 2017 na disputa estadual – Caiado, Daniel e José Eliton -, nomes consolidados para a eleição de Goiânia. O DEM, do governador Caiado, não tem ninguém. O PSDB ainda está tateando no escuro, tentando inclusive se recuperar da surra que levou na disputa pelo governo do Estado no ano passado. O MDB fala em Maguito Vilela, mas se realmente estiver disposto a entrar na luta terá pela frente exatamente Iris Rezende, também emedebista. Maguito jamais confrontou Iris em disputas internas diretamente. A única exceção foi na tomada do diretório estadual do partido, com seu filho Daniel Vilela, numa disputa portanto indireta. Nem em 1998, quando a reeleição de Maguito era considerada uma barbada, ele conseguiu surpreender Iris Rezende – que o atropelou internamente e acabou atropelado depois pelas oposições com a vitória de Marconi Perillo.

Se Iris não candidato à reeleição, há dúvidas se ele terá ou não peso decisivo eleitoralmente a favor de quem for ungido. Repare: peso decisivo. Que o apoio de Iris será muito importante não há como duvidar, mas transferir prestígio na eleição é coisa muito difícil. Sempre foi. Ou seja, se Iris não disputar novamente o cargo, a briga entre os demais será de autênticos gigantes… “japoneses”.

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Conexão – Comunicação equivocada: Governo Bolsonaro apanha pelos erros e não fatura com os acertos

É impressionante como o governo do presidente Jair Bolsonaro se comunica com nichos específicos da opinião pública e não com o global. É uma comunicação capenga, que prega para os convertidos e não consegue furar a bolha em direção aos que não se engajam nem de um lado e nem de outro, de oposição. Já os opositores se dividem entre dois problemas e uma realidade igualmente problemática. A realidade é que o que seria o ataque final à operação Lava Jato começa a fazer água com a prisão os acusados de hackear celulares das autoridades. As outras questões diz respeito ao total de – aqui também se pode utilizar o termo – convertidos à causa opositora, que não ultrapassa os 33%. A velha e surrada tese de 1/3 para governo, 1/3 para a oposição e o último terço da sociedade definindo maiorias.

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O governo se comunica tão mal que não consegue faturar nem aquilo que é notícia favorável. Que se veja, por exemplo, e de maneira isolada, o volume de novos empregos criados no 1º semestre, ou seja no governo Bolsonaro. O saldo é de pouco mais de 400 mil novas carteiras de trabalho assinadas. Qualquer governo com alguma capacidade de se comunicar globalmente com a população faria um carnaval fora de época com bandas de otimismo. Afinal, e assim deveria ser divulgado pelo governo, a atual administração, com meio ano de vida, “criou” – as aspas se fazem absolutamente necessárias – um bom volume de empregos, que só não pode ser considerado ótimo diante do “estoque” de desempregados acumulados ao longo dos últimos anos.

Como se comunicou mal, o entendimento fora da bolha convertida pró-governo é de que, sim, melhorou, mas não o suficiente. E dá-lhe comparações com épocas bem melhores. E este não é o único caso em que o governo não explora fatos positivos. A taxa de inflação despencou – e chegou até a ficar momentaneamente abaixo do piso mínimo. Imagine o efeito de uma campanha publicitária nestes moldes: “Em apenas 6 meses, o Brasil criou mais de 400 mil empregos com carteira assinada e derrubou a inflação. Imagine o que ainda vem por aí”.

Esses dois aspectos são reais, verdadeiros, mas o governo prefere explorar somente o contraditório político com a oposição. O resultado é que Bolsonaro paga pelos erros e não fatura pelos acertos. Em resumo, fazer campanha beligerante na campanha eleitoral pode dar bom resultado, mas não ir além disso ao governar torna as coisas bem mais difíceis.

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Deltan Dallagnol se declarou suspeito por ter dado palestra para empresa citada em delação

Em novo ataque, publicado pela Folha de S. Paulo, contra a Lava Jato, jornalistas do site The Intercept Brasil, dirigido por Glenn Greenwald, afirmou que o procurador-chefe da operação, Deltan Dallagnol, deu palestra para empresa citada em delação, e recebeu 33 mil reais pelo evento. É verdade, e o próprio Deltan relatou o problema para os demais procuradores.

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Deltan disse que não tinha conhecimento da delação da empresa de tecnologia Neoway, citada na delação de Jorge Luz, um dos inúmeros investigados na Lava Jato. Isso também é verdadeiro, conforme revelam trechos das conversas do procurador com demais colegas via Telegram.

Deltan escreveu para os colegas – após a palestra: “Dando uma passada de olhos nos anexos do Luz, vejam o que achei. Empresa de TI que veio apresentar produtos de TI para LJ (iniciais de Lava Jato). Isso é um pepino pra mim. É uma brecha que pode ser usada para me atacar (e a LJ), porque dei palestra remunerada para a Neoway, que vende tecnologia para compliance e due diligence, jamais imaginando que poderia aparecer ou estaria em alguma delação sendo negociada. Quero conversar com Vcs na segunda para ver o que fazer, acho que é o caso de me declarar suspeito e não sei até que ponto isso afeta o trabalho de todos (prov tem que ser redistribuído para colega da PRPR e dai designar todos menos eu para assinar)”.

A sequência dos acontecimentos mostram que Deltan Dallagnol e todos os demais procuradores que tiveram alguma forma de contato com a Neoway se declaram suspeitos, e se afastaram das investigações contra a empresa.

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Hackers: Vaza-Jato se transforma em Lava Jato parte 2

A descoberta e prisão dos hackers que invadiram smartphones de juízes e procuradores pode ter dado origem à uma segunda etapa da operação Lava Jato. Algumas coisas já se sabe: a invasão partiu de um estelionatário, e uma boa porção de dinheiro foi identificada com um dos suspeitos. E só. Não existem outras informações relevantes já comprovadas.

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Em relação à vaza-jato, assim apelidada a ação do site The Intercept Brasil, dirigida pelo jornalista Glenn Greenwald, que publicou parte das conversas particulares do juiz Sérgio Moro com o procurador Deltan Dallagnol e de Deltan com outros procuradores da operação Lava Jato, faltam maiores esclarecimentos. O fato em si do site ter divulgado as conversas não ultrapassa os limites da liberdade de imprensa. Porém, e aqui cabem investigações bem mais profundas, há outros pontos que precisam ser esclarecidos. Como, e especialmente quando, Glenn teve acesso ao produto criminoso dos hackers. Se foi antes do crime ter ocorrido, haverá certamente implicações legais. Se foi depois, mesmo que tenha havido pagamento pelas informações, o jornalista americano não cometeu nenhum crime, embora eticamente possa ser questionado, e não necessariamente condenado.

Conforme se revelou até aqui, as tais conversas surrupiadas estão estocadas na “nuvem”. Agora, se encontram nas mãos da polícia federal. Também nesse aspecto é importante esse fato. Vai poder ser comparado tudo o que foi publicado com aquilo que foi falado entre as autoridades. Isso é importante porque, pelo menos uma vez, o jornalista disse que errou ao editar parte das conversas publicadas. Ou seja, ele editou o que seria uma reprodução.

Por fim, resta seguir os cerca de 650 mil reais encontrados com um dos suspeitos. É necessário explicar de qual bolso surgiram esses reais. Se a origem é lícita ou não, somente a quebra do sigilo bancário dos presos poderá indicar. É a Lava Jato parte 2.

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Conexão especial: Máquina administrativa depende de cenário econômico de crescimento constante. O que fazer em quadro de paralisia?

Desde o início desta década o país vem tirando o pé do acelerador econômico. No 1º mandato da ex-presidente Dilma Roussef, tentou-se de tudo um pouco para promover a recuperação, mas não deu em nada. Veio PAC 2 e seus inúmeros filhotes, como PAC da mobilidade e outros. Nada de resultados realmente consistentes. Optou-se pela desoneração de setores específicos da economia, como a redução de impostos da chamada linha branca – geladeiras, fogões e tais – e… coisa alguma também. Com a ameaça de desemprego constante, desonerou-se a folha de pagamento das empresas. E necas e patibiribas.

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O resultado dessas políticas, que somente adiaram levemente os problemas de fundo e, pior do que isso, agravaram o saldo negativo do “cheque especial” dos governos, culminou com a mais dramática recessão econômica da história do país, em 2015 e 2016. Culpa de Dilma Roussef? Sim, dela também – ou das políticas adotadas no governo dirigido por ela -, mas não só. Uma série de outros fatores pesaram, desde a euforia em certo grau financeiramente irresponsável no 2º mandato do governo Lula – que pulou marolinha usando o tal “cheque especial” – em um momento mundial em que as commodities estavam com preços em queda por conta da recessão planetária.

Se houve sacrifícios enormes nas empresas, o mesmo ocorreu nos governos, em todos os níveis. O que ocorre aqui é o abismo que separa o poder público da iniciativa privada. O empresário vai se adaptando instantaneamente às condições econômicas. Se há crescimento, ele planeja, investe, contrata e expande o negócio. Na recessão, ele pisa no freio, adia investimentos e desemprega. Ou faz assim ou fecha as portas de vez.

Já a máquina administrativa pública está amarrada permanentemente em um modelo que se desconecta da realidade econômica. E o que é pior: esse modelo só sobrevive com crescimento econômico. O quadro recessivo – seja por decisões erradas, seja por conjuntura mundial, seja por mero e vexatório desperdício de dinheiro em obras insustentáveis economicamente e inviáveis – joga a administração pública brasileira, em todos os níveis, cidades, Estados e União, em um buraco que oferece somente uma pequeníssima válvula de escape: cortar na ponta final.

É o que se tem visto ao longo dos últimos anos, com a população recebendo serviços cada vez piores. Estradas sem conservação alguma, hospitais públicos sem remédios e profissionais, escolas sem professores, ruas sem policiamento. A lista de serviços piorados é enorme e de amplo conhecimento de todos.

Goiás não é uma ilha. Goiânia também não. O governador Ronaldo Caiado entende que a única solução de momento é a adesão do Estado ao RRF, o duríssimo programa de ajuste de reequilíbrio das contas públicas. Caso contrário, previu ele em entrevista coletiva, vai faltar dinheiro até para pagar salários dos servidores. O prefeito Iris Rezende passou 2 anos inteiros praticamente flertando com o caos,  vide – e para citar somente dois exemplos – as crises esporádicas no serviço de recolhimento de lixo e na conservação de ruas. Ele diz que agora a situação é completamente diferente. Que tem uma montanha de dinheiro para usar em grandes obras. Nessa conta ele incluí empréstimos novos. Caiado nem isso pode fazer.

Tudo somado, soluções mágicas não passam de medidas momentâneas. A única forma de tirar o país, os Estados e as cidades do enorme buraco de demandas não atendidas é assegurar crescimento econômico mais rapidamente. Essa bola está com Brasília.

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Diário íntimo de um velho repórter… Queiroz e Lula, destinos traçados nas urnas

As massas adoram posar como modernos gladiadores nas redes sociais. Amam de monte xingar a ala adversária. Que devolve agressões fajutas no mesmo tom. É como, inacreditavelmente, vissem a vida com um antolho – aquela peça que se coloca em animais de carga para que olhem sempre em uma só direção.

Tudo isso enche o saco, e esvazia a esperança.

O destino de Lula e Queiroz se cruzaram nas urnas do ano passado. A vitória de Fernando Haddad abriria as portas da cadeia para Lula. A vitória de Jair Bolsonaro blindou Fabrício Queiroz. Entre o espeto e a brasa, queimamos o Brasil.

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Nas redes sociais, em tom de ataque, uma ala pergunta “cadê Queiroz”. Ora, ele está protegido pelo atual status quo. Só será usado se for o caso de se impichar Bolsonaro. “Lula está preso, babaca”, responde a ala adversária. Está, sim, e vai continuar preso – não exatamente numa cela – porque Haddad perdeu a eleição. Se ele tivesse vencido, Lula já estaria solto.

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Mas o caso Queiroz é mais explosivo. Do Lula já se sabe o suficiente para colocá-lo no lugar devido. A caixa preta das falcatruas dele foi escancarada. Já sobre o Queiroz sabe-se muito pouco, e como ele não é o chefão do grupo, mas apenas um peão nesse sujo tabuleiro, a delação premiada dele poderia mostrar a todos o que essa outra ala aprontou ao longo do tempo.

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É desolador ver o Brasil por esse ângulo. Ver que Lula e Queiroz são cara e coroa da mesma moeda cunhada na política, e que mata um futuro melhor para brasileiros e brasileiras. Ninguém vai escapar desse destino. Essa Bastilha é impenetrável, inviolável e imune aos interesses da Nação. Gladiadores ou não, somos todos passageiros de um país que nos faz agonizar dia a dia.

 

Glenn

Um mês e meio de vazamentos, e The Intercept Brasil não revelou uma só prova “fabricada” contra os condenados na Lava Jato

É possível apontar uma única prova “fabricada” pelos integrantes da força tarefa da Lava Jato contra algum condenado? A resposta é não. Um mês e meio de vazamentos assumidamente editados por Glenn Greenwald e não se vê nenhum indício de que houve uma armação para forjar uma prova de que os condenados em Curitiba foram injustamente condenados por corrupção.

Glenn

O último traque anunciado como bomba já nem diz respeito aos processos da Lava Jato, mas à campanha pela aprovação no Congresso Nacional das “10 medidas contras a corrupção” e palestras comprovadamente feitas pelo procurador Deltan Dallagnol, particularmente uma delas, no Ceará, distante alguns milhares de quilômetros do Paraná, paga pela Federação das Indústrias daquele Estado.

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Conexão: Rever incentivos fiscais para corrigir eventuais exageros é correto. Brigar contra eles é suicídio arrecadatório

A democracia é o melhor regime de governo já criado. Não se sabe se já se atingiu o ápice ou se o futuro reserva à humanidade alguma forma ainda melhor. É o que temos para hoje, apenas isso.

O bom do regime é o eixo central dele, a sucessão governamental pela via direta, a opinião pública, dentro de regras claramente estabelecidas. É através desse modelo que pode-se, de tempos em tempos, recriar, atualizar ou corrigir eventuais ações governamentais, imprimindo assim uma constante revisão do papel da organização governamental da população.

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Goiás passou, ao longo de 40 anos – de 1982 a 2019 – por três grandes mudanças de governo. O primeiro deles foi com a vitória oposicionista que elegeu Iris Rezende contra o status quo militarizado de então, que a despeito disso era liderado no Estado pelo governador Ary Valadão. O segundo foi em 1998, quando Marconi Perillo venceu o grupo vitorioso em 1982. O terceiro está em andamento desde o final do ano passado, com a eleição de Ronaldo Caiado sobre o tucanato.

Do ponto de vista da dimensão desses três momentos, e das guinadas que eles capitanearam, os dois primeiros tem, numa analogia semântica, inversões térmicas: o que se tinha deixou de ter, o que não havia foi criado. E em ambos os resultados foram muito bons, cada um em seu tempo e em sua atualização. O atual, com Caiado, ainda não se tem clareza alguma sobre o que se quer, o que se pretende, e o que está sendo feito para chegar ao objetivo ainda não devidamente delineado.

Por enquanto, e ressalte-se o aspecto fundamental do espaço de tempo, o governo tem se sustentado mal e mal somente com discursos sobre o passado recente. Pode-se correr os olhos sobre tudo e todas as declarações das principais autoridades do atual governo e não se encontra absolutamente nada sobre o futuro.

É uma situação tão incerta que o Estado buscou respaldo em Brasília para obter a autorização para suspender temporariamente o desencaixe mensal de parcelas da dívida com bancos estatais da União no Supremo Tribunal Federal, e não sabe o que fazer com esse sinal verde obtido. Classificou-se o Estado para a adesão do RRF, o duríssimo regime de reequilíbrio fiscal, a Assembleia Legislativa concordou, mas aparentemente ainda se organiza o planejamento para saber se isso será bom ou ruim.

Esse é um de muitos exemplos. Outro também salta aos olhos. Em ação de palanque, retirou-se a fiscalização com radares nas rodovias, mas ao mesmo tempo ampliou-se a caça aos impostos inadimplidos de veículos, o IPVA, nas principais cidades do Estado. Os radares serviam para punir, por exemplo, irresponsabilidades perigosas de motoristas nas rodovias, e foram acusados de ser mera indústria de multas com interesse arrecadatório, apesar de não se conhecer ninguém que tenha sido “extorquido” mesmo trafegando dentro dos limites de velocidade. Quanto às blitzen do  IPVA, mesmo levando-se em conta a justeza de sua natureza, é evidente que eventuais atrasos não oferecem risco imediato à população.

Os incentivos ficais, cuja política começou lá nos anos de 1980, com o Fomentar, programa habilmente criado no governo de Iris Rezende, e atualizado no governo de Marconi Perillo sob o nome de Produzir, também deve figurar no rol das medidas e intenções ainda não perfeitamente compreensíveis do atual governo.

Pretende-se, e isso é bastante claro, arrecadar mais impostos, mas o questionamento em relação à política de incentivos fiscais se limita a esse fato, sem originar daí qualquer rumo. Até pela dualidade que essa política apresenta de forma natural: é evidente que cortar os incentivos provoca aumento imediato de arrecadação, mas é absolutamente impossível não reconhecer que tanto o Fomentar como o Produzir igualmente provocaram um avassalador aumento no total de impostos estaduais arrecadados ao longo das últimas 4 décadas.

Não há uma conclusão definitiva sobre o tema, mas é importante creditar ao regime democrático a pertinência de se rever de tempos em tempos toda a política de incentivos fiscais para corrigir eventuais excessos. Porém, e claramente a história recente revela isso de maneira peremptória, brigar contra os incentivos fiscais aproxima-se muito, e perigosamente, de um suicídio arrecadatório.

Há pelo menos três obviedades inseridos nesse tema. É óbvio que os empresários querem mais e mais incentivos. É óbvio que os governos querem cada vez mais arrecadar para poder gastar/administrar. É óbvio que a população sempre tem demandas reprimidas que acumulam custos financeiros cobertos pela arrecadação dos impostos pagos. O equilíbrio razoável dos interesses de empresários e governos, resultado de estudos que resultem em planejamento seguro, deve ser o objetivo.