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Tentativa frustrada de libertar Lula no Supremo pode ter anabolizado manifestações pró-Moro domingo

A tentativa de libertar Lula na 2ª turma do Supremo Tribunal Federal, frustrada duas vezes, ganhou as redes sociais com maior intensidade do que em oportunidades anteriores. Grupos de um lado e do outro reagiram, como sempre ocorre. Desta vez, porém, há um novo componente no caldeirão social: o vazamento de supostas conversas via Telegram entre Sérgio Moro e Deltan Dallagnol.

cartaz Moro

Favoráveis a Moro e à operação Lava Jato programaram, há coisa de uma semana, manifestações públicas para o próximo domingo, dia 30. A tensa votação ontem no Supremo Tribunal, que terminou com 3 a 2 contra Lula, pode ter anabolizado os ânimos desse grupamento. Se antes a manifestação tinha como ancoragem a contrariedade com os ataques contra a Lava Jato pelo site Intercept, desde ontem os ânimos ficaram ainda mais acesos.

Goiás: Regime de Recuperação Fiscal (RRF) vai doer, e não resolverá problema financeiro. Só o crescimento da economia é solução

Com a devida autorização do Supremo Tribunal Federal, concedida pelo ministro Gilmar Mendes, o Estado de Goiás pode dar calote temporário por 6 meses nos bancos do Brasil e Caixa Econômica Federal. Nesse período, a secretária Cristiane Schmidt, da Economia, vai deixar de entregar aos dois bancos oficiais cerca de 900 milhões de reais. É uma montanha de dinheiro? É, sem dúvida, mas não é suficiente nem para pagar uma única folha salarial mensal do Estado, que está em pouco mais de 1 bilhão de reais. Em outras palavras, é um alívio, mas não é o remédio.

Conjunto de ações que devem ser adotadas no RRF (fonte: site tesouro Nacional)

Conjunto de ações que devem ser adotadas no RRF (fonte: site tesouro Nacional)

O RRF, que em linhas gerais manterá certos alívios por mais tempo, cobrará um altíssimo custo político, mas é algo inevitável. O problema financeiro do Estado seria tranquilamente administrável se a economia não tivesse sofrido o baque da recessão brasileira – que obviamente teve repercussões muito negativas não apenas em Goiás – entre 2015 e 2016, além das derrapadas de “pibinhos” antes e ainda agora. Ao longo das décadas, o serviço público brasileiro em todos os níveis ganhou privilégios automáticos. Com crescimento econômico entre 2,5% e 3%, as administrações sentem pouco impacto, mas qualquer queda na produção de mais riqueza cria problemão, como tem acontecido.

O custo da adesão de Goiás ao RRF passa por um extraordinário aperto nos gastos do governo, e a maior dessas despesas é o funcionalismo. Os goianos e goianas devem preparar os ouvidos porque o barulho vai ser extremo. No RRF não há espaço para firulas populistas. É simples aritmética concentrada em duas operações: arrecadar mais e gastar menos. Aumentar a arrecadação como se a economia não cresce? Cortando mais incentivos fiscais. Gastar menos com salários de servidores? Sim, reduzindo ainda mais o número de comissionados, terceirizados, temporários e gratificados. O único fator que não pode sofrer corte é salário de servidores estáveis, mas o que não for salário vai cair na tesoura.

 

Sérgio Moro realmente quebrou as regras: estruturou a Lava Jato, e quebrou a regra de que poderosos tinham “licença” para roubar

A criação, a pedido da Procuradoria Geral da República, de uma operação para aprofundar as investigações iniciadas contra doleiros, incluindo Alberto Youssef, que pagou um carrão importado, Land Rover, com cheque pessoal como presentinho para Paulo Roberto Costa, diretor da Petrobras, abriu caminho para a descoberta do maior esquema de corrupção do planeta. Na prisão, em Curitiba, e pressionado por sua família, que temia que ele pagasse sozinho por um esquema coletivo de roubalheira na maior estatal do país, Paulo Roberto entregou, em delação premiada, o que sabia a respeito dos crimes.

corrupto preso

Ninguém imaginava, até o tal cheque aparecer, que a ação dos doleiros identificados pela operação Miquéias, tinha ligação direta com a gigantesca trama que surrupiou tanto dinheiro público que levou a Petrobras praticamente à derrocada. Diante da evidência de que algo muito maior tinha sido descoberto, o juiz Sérgio Moro, como coordenador da operação Lava Jato, pela primeira vez reuniu todos os setores do Estado brasileiro em um único objetivo: desbaratar a quadrilha. Moro somou esforços do Ministério Público, Polícia Federal, Receita Federal, Coaf e demais órgãos administrativos.

O resultado é que a regra histórica, de que corruptos e poderosos de maneira geral jamais eram presos, foi quebrada. A Lava Jato colocou um ponto final da “licença” para roubar dinheiro da população. Ponto final, neste caso, não é exagero de linguagem. Ja se sabe, a partir da Lava Jato, que a corrupção, se descoberta, pode terminar com autores atrás das grades.

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Não foi só Moro e Dallagnol: Ministério Público está sob ataque de hackers

Grupo privado de integrantes do Conselho Nacional do Ministério Público, CNPM, no Telegran, teria sido invadido por um hacker na noite desta terça-feira. A informação é da jornalista Bela Mengale, em O Globo. Antes, o procurador José Robalinho Cavalcante também informou ter sido abordado por um hacker, que se fez passar por um procurador militar durante contato via Telegram.

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No grupo do Conselho Nacional, mensagens postadas através da conta do procurador militar Marcelo Weitzel chegou a despertar suspeitas de um dos integrantes, que perguntou diretamente se era mesmo Weitzel quem estava postando. O hacker então assumiu o papel: “Hacker aqui. Adiantando alguns assuntos que vocês terão de lidar na semana, nada contra vocês que estão aqui, mas ninguém melhor que eu para ter acesso a tudo né”.

No caso do procurador Robalinho, o mesmo hacker enviou um áudio que supostamente teria sido vazado e pediu a opinião dele. O procurador ouviu e respondeu que não via nada demais. No momento do contato, Robalinho, que é ex-presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República e candidato a Procurador-Geral da República, não percebeu, mas depois entendeu que tratava-se de uma armadilha para que ele falasse mal da operação Lava Jato. O procurador entrou em contato com Witzel mais tarde e confirmou que o telefone do colega foi invadido.

A polícia federal já está investigando os dois casos.

Não se deve esquecer as lições da operação Mãos Limpas, na Itália, que inspirou a operação Lava Jato

O juiz que implantou a operação Mãos Limpas, na Itália, no final da década de 1990 até início dos anos 2000, Gherardo Colombo, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, disse, ao visitar o Brasil em março de 2016, que o fim daquela operação aconteceu quando a população deixou de apoiar os trabalhos que estavam sendo feitos pelas promotores e juízes. A operação Mãos Limpas, portanto, na visão daquele que à inspirou, acabou antes de terminar o trabalho de “limpeza” total.

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Para o juiz Gherardo Colombo, que ingressou na suprema corte italiana em 2005, na entrevista ao Estadão, assinada pelo jornalista Marcelo Godoy, “a herança desse caso (operação Mãos Limpas) está no fato que pudemos constatar que, por meio de uma investigação judiciária, não se pode enfrentar a corrupção, quando ela é tão difusa como na Itália. Eu creio que hoje a corrupção não seja menos espalhada do que então. Investigamos por seis, sete anos. Fizemos processos até 2005 e, porém, a corrupção não diminuiu”.

Essa é a grande lição que a operação Mãos Limpas legou para a operação Lava Jato.

A brincadeira ficou séria. Em Paris, usuário morre em acidente com patinete elétrico. Em Goiânia, não há regulamentação para o uso do equipamento

Assim como em Goiás e em inúmeras outras cidades no Brasil e no mundo, os patinetes elétricos caíram no gosto dos jovens, tanto como meio de transporte em curtas distâncias como para lazer. O problema é que a brincadeira é muito mais séria do que se pode imaginar. Não existem regras de segurança na maioria das cidades que tem esses equipamentos. Em Paris, um usuário bateu em um caminhão e morreu – informação publicada no site Globo.com. A capital francesa tem patinetes elétricos há um ano, mas não baixou qualquer regulamentação. Em Goiânia, também não há regras, e existe um grande número de registros de pequenos acidentes, poucos com maior gravidade.

O jornal O Popular já chamou a atenção para a falta de regulamentação, em Goiânia

O jornal O Popular já chamou a atenção para a falta de regulamentação, em Goiânia

Em São Paulo, a Prefeitura baixou uma regulamentação, que inclui limites de velocidade e a obrigatoriedade de os usuários usarem equipamentos mínimos de segurança, como capacetes. O usuário que morreu em Paris não tinha equipamento algum.

Deve-se esperar que alguma morte aconteça também em Goiânia a exemplo do que aconteceu em Paris ou já está na hora de a Prefeitura estabelecer regras de boa convivência entre usuários de patinetes, pedestres, carros, motos e bicicletas?

Conexão especial: A perpetuação do poder político geralmente termina em trágica derrota eleitoral

Para um cidadão comum que se candidata a algum cargo, qualquer que seja ele, ser derrotado em uma eleição não significa grande coisa que vá além da frustração momentânea. Para os grandes líderes políticos, que acumulam vitórias significativas ao longo de uma ou mais décadas, a perpetuação desse poder quase sempre acaba em tragédia eleitoral em algum momento. A política oferece a glória nas vitórias, o poder quase absoluto, mas também se estende pelo altíssimo custo nas derrotas. E o tombo é sempre muito grande quanto maior foi o poder acumulado ao longo dos anos.

marconi e iria

Doas grandes líderes políticos goianos desde a redemocratização do país no início da década de 1980, provavelmente, salvo engano, o único que parou no auge foi o ex-prefeito Nion Albernaz, que encerrou a correria por votos populares em 2000, quando encerrou seu 3º ciclo como um dos mais festejados administradores municipais do país. Os governos de Nion em Goiânia ainda hoje, quase duas décadas depois, permanecem como referência para todos os demais. Assim como ocorreu com Jaime Lerner, em Curitiba.

Todos os demais bambambãs da política goiana, os habitantes do Olimpo, caíram em algum momento. Alguns nem chegaram às urnas, perdendo espaço político dentro de seus próprios partidos. Os dois maiores dos últimos quase 40 anos, o atual prefeito Iris Rezende e o ex-governador Marconi Perillo, viveram suas tragédias eleitorais. Iris em 1998, quando foi derrotado por Marconi, e ele próprio caiu agora, no final do ano passado. As semelhanças não param por aí. Iris foi novamente derrotado em 2002, quando buscava a reeleição para o Senado. Imediatamente, buscou refúgio em uma de suas fazendas. Marconi, que não se elegeu senador no encerramento de um ciclo de poder que durou 20 anos, e trocou a residência de Goiânia pela capital de São Paulo.

Mais coincidências. Iris enfrentou um terrível inferno astral após a derrota de 98, com inúmeras denúncias e ações. Imaginou, segundo ele próprio admitiu, que estava encerrando de vez sua até então vitoriosa e exemplar carreira política. Marconi Perillo igualmente enfrenta um terrível inferno astral. Talvez até mais infernal do que o de Iris, fruto de sua estada no poder pelo dobro de mandatos no Palácio das Esmeraldas.

Esses infernos para os grandes líderes políticos queimam com inigualável intensidade. Iris retornou das cinzas e do exílio, mas não consegui novamente chegar ao topo do Olimpo que habitou por mais de uma década. De maior liderança popular do Estado até então, teve que se contentar com o título de maior liderança eleitoral de Goiânia. Marconi conseguirá se reerguer das cinzas políticas que a derrota de 2018 provocou? Não se sabe. O que é possível perceber é que o Olimpo político, a habitação dos deuses eleitorais, não é ocupado por comuns. E como não são líderes de proveta, muitos conseguem voltar ao monte sagrado da política. Quase sempre bem menos fortes do que foram antes da queda, mas ainda assim grandes o suficiente para justificarem suas próprias histórias e históricos.

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Armas foram feitas para matar? Sim, mas também são fator de defesa

Há uma dramática discussão sobre o decreto do presidente Jair Bolsonaro a respeito das armas de fogo. Os mais radicalizados contra as armas garantem: armas foram feitas para matar. Sim, armas não são para palitar os dentes. Mas a questão não pode ser encerrada nessa premissa verdadeira. Armas também são fator de defesa pessoal ou coletiva, inclusive de dissuasão.

armas

No extremo do poder de fogo das armas há o arsenal nuclear de vários países. Com exceção de duas bombas jogadas contra Hiroshima e Nagasaki na 2ª guerra mundial, ainda no período de testes do real poder de destruição desse armamento, nunca mais um país atacou algum adversário com uma bomba nuclear. Isso não invalida a tese de que armas foram criadas para matar, mas também sustenta a teoria de que elas podem ser fator de proteção.

Respeitados esses limites dentro de um raciocínio mais amplo, a tese no dia a dia da população perde muito de seu sentido. Sob a ótica da Constituição brasileira, não há o que se discutir no direito que a pessoa tem de se defender, inclusive de maneira violenta quando for o caso. Aqui se fala explicitamente sobre o direito de poder manter uma arma, cumprindo todos as limitações da legislação infraconstitucional, dentro de casa. Essa questão tem ponto final neste aspecto.

Já andar com um trabuco na cintura para baixo e para cima entra em outra esfera, e aqui se abre uma cortina que deslumbra a ilegalidade do interesse coletivo sobre o indivíduo. Um ou mais cidadãos ou cidadãs portando armas no meio de uma multidão deixam de apresentar as credenciais do direito de defesa para, por si só, serem uma potencial ameaça à coletividade. Neste caso, o porte pode, sim, revelar-se totalmente inconstitucional, especial e definitivamente no que se refere ao direito à segurança que individualmente todos tem.

E aqui recorre-se à tese inicial de que armas podem ser usadas como defesa, mas igualmente são potencialmente perigosas no ataque. Portanto, antes de permitir que milhares saiam as ruas com trabucos na cintura, melhor mantê-los bem longe das multidões.

Cristiane Schmidt e o alto preço do aprendizado: não se deve colocar o Legislativo em pé de guerra

Uma reclamação do deputado estadual Henrique Arantes, que até então era considerado como muito razoavelmente pró-governo, a respeito da falta de integralidade do repasse do duodécimo constitucional da Assembleia Legislativa, deveria ser tratada de forma natural, política – e certamente seria esvaziada rapidamente. Mas ao contrário do que é recomendável, a secretaria Cristiane Schmidt, da Economia, sentiu-se atacada e respondeu em tom que só fez aumentar os decibéis e espalhar a pequena crise.

Lissauer Vieira: em 40 anos, pela primeira vez um presidente da Assembleia discursa na tribuna da oposição

Lissauer Vieira: em 40 anos, pela primeira vez um presidente da Assembleia discursa na tribuna da oposição

Cristiane é competente, embora tenha pontos de vista controversos e por isso mesmo discutíveis – como ao defender menos incentivos fiscais de forma genérica e geral com o intuito de corrigir as eventuais falhas no equilíbrio fiscal do Estado. O problema financeiro de Goiás não é excesso de incentivos mesmo levando-se em conta que o Estado é um dos campeões brasileiros nesse quesito. A solução é crescimento econômico. Enquanto o país viver o marasmo econômico, a crise em Goiás e demais Estados será permanente. Mas, enfim, essa é mesmo uma questão discutível. E como tal, o governo estadual deveria rever caso a caso, e cortar secamente onde se entender que uma empresa beneficiária esteja ferindo o princípio-mor do incentivo fiscal, que é promover o crescimento do empreendimento, e não do empreendedor em um primeiro momento.

Cristiane, ao responder à crítica, acabou dizendo que o repasse do duodécimo está sendo feito corretamente. “É uma mentira”, disse ela como resposta à reclamação dos deputados. Resultado: pela primeira vez em pelo menos 40 anos – como destacou o deputado Cláudio Meirelles – um presidente da Assembleia Legislativa, Lissauer Vieira, ocupou a tribuna da oposição para defender a ida da secretária ao Legislativo se explicar. E por muito pouco ela não passou pelo constrangimento total de ser convocada. Acabou convidada.

É o preço, altíssimo, é verdade, do aprendizado político. Cristiane é da academia e iniciativa privada. Provavelmente, salvo engano, jamais administrou nem mesmo um condomínio. Na iniciativa privada, manda quem tem dinheiro e obedece quem não é doido. Na administração pública não é assim. Ganha quem melhor convence e quem briga somente quando a negociação, a explicação e a convivência deixa de ser possível. Uma coisa sempre é verdadeira: não se deve colocar um Legislativo todo em pé de guerra. As consequências são sempre muito complicadas, e algumas vezes, imprevisíveis.

Manifestações: grandes o suficiente para não serem ignoradas. O que vem agora?

Embora tenha sido um confronto com as manifestações da oposição sob a temática do contigenciamento/corte nas verbas do MEC, não se deve comparar uma coisa com a outra. Os apelos são completamente diferentes. Numa, a primeira, ouviu-se uma pauta que chegou a incluir o manta lulista, LulaLivre. Na outra, a realizada neste domingo, era a favor do status quo do poder atual. Não há, portanto, paralelo entre elas. O que as unifica é somente o fato inquestionável de que o país se manifesta, e isso é bom.

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Uma parcela antes misturou verba do MEC com LulaLivre. Uma coisa não tem nada a ver com a outra, obviamente. Agora, uma parte aproveitou para pedir o fechamento do Congresso e do STF. Também aqui uma coisa não tem nada a ver com a outra. Fechar o Legislativo e o Judiciário não é solução. Ao contrário, só criaria o caos absoluto dentro do império da força do Executivo sem nenhum controle. O que se deve é “brigar”, sim, para que as instituições funcionem melhor.

Ora, mas o Judiciário não tem funcionado no cumprimento integral de seu papel? Não, não tem. Lagostas e vinhos caros não fazem parte do rol de obrigações do Supremo. E nem deveria frequentar a lista de custos da corte endereçada a um país de desesperados financeiramente. E as tais lagostas e vinhos formam aqui apenas uma dupla dos desvios de conduta da principal corte do país.

E o Congresso Nacional? Ali a coisa é igualmente complicada. A diferença, única, é que as lagostas e vinhos caem numa relação ocultada por deputados e senadores sob a alcunha malandra e desonesta de verba indenizatória, que entre outras estripulias quita despesas em restaurantes chiques, frequentados geralmente pela elite econômica. Nas notas fiscais apresentadas por deputados e senadores para serem “ressarcidos”, não há a descrição do que comeram e beberam por conta da população.

E olha que aqui se fala somente do simbolismo que tais gastos representam. A lista de despesas vergonhosas é estupidamente imensa. E em todos os níveis, desde Brasília até Estados e municípios, inclusive os mais pobres.

As manifestações deste domingo miraram nesse sentimento de revolta e insatisfação nacional dos pobres mortais. Não vai significar grande coisa em termos de mudança radical de comportamento, mas certamente colocou uma pulga atrás da orelha dos “intocáveis” do poder. Cuidem-se, a paciência está no limite.

Cabe ao Congresso votar e fiscalizar. Não exatamente nessa ordem, que pode ser invertida ou não dependendo somente das circunstâncias. Mas cabe também ao presidente Jair Bolsonaro trabalhar em harmonia com o Congresso. Não é uma questão de toma lá, da cá, mas de parceria. Caneladas numa campanha eleitoral não significam nada além de campanha. Dentro do Palácio a coisa muda de figura.

As manifestações da oposição – e não somente dos estudantes e professores, como foram propagadas – devem ser levadas em conta. As manifestações deste domingo também precisam ser encaradas com seriedade. É o mínimo que todos, de um lado e de outro, precisam e exigem.