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Lissauer presidente da Assembleia: os perigos para o governador Ronaldo Caiado

Se o namoro foi ótimo desde o flerte inicial e o casamento foi realizado sob a grande festa das eleições, o início do casamento entre o governo e a base parlamentar aliada tem sido bastante complicada. Ao ponto de um enorme sofá na sala delimitar posições de até, e em certo grau, antagonismo. Até a vizinhança do quarteirão ao lado, que não era favorável ao namoro e casamento, já está comandando essa relação governo/aliados.

Assembleia Legislativa não é Poder decorativo, é um Poder formado nas urnas

Assembleia Legislativa não é Poder decorativo, é um Poder formado nas urnas

O parágrafo acima é evidente analogia, mas se substituídas algumas palavras, descreve o que está ocorrendo entre o Palácio das Esmeraldas e a base parlamentar aliada que surgiu nas urnas de outubro: a festança da vitória acabou. Começa agora o dia a dia das dificuldades.

Opositores e moderados, que viam inicialmente um governo com enorme força – quase “tratoral” -, em determinado momento perceberam que o gigante tinha politicamente pés de barro. A força inicial foi mal empregada, e os próprios deputados aliados acusaram o tremendo golpe que sentiram ao longo deste mês inicial. Nos bastidores, e com extremo zelo, lamentaram diversas vezes que não eram recebidos nem por secretários – cujo único voto que tiveram foi o da escolha do governador.

Sem serem ouvidas embaixo, essas vozes ganharam decibéis na cobertura do poder. Esse tipo de migração política é natural em toda a relação governo/base parlamentar. É óbvio que o Palácio não está ali para amenizar as situações, mas para ponderar, quando for o caso, algum problema ocasionado abaixo. É lá que está a última palavra, jamais a primeira. O papel dos secretários e secretárias não é somente cuidar de suas pastas. A administração pública terá sempre a enorme carga política. A conciliação entre os dois interesses, político e administrativo, é que serve como colchão que amortece todos os assuntos de interesse parlamentar antes que eles cheguem ao último patamar de poder. Em resumo, o secretariado, uns mais, outros menos, são os para-choques de qualquer governo.

A eleição do deputado Lissauer Vieira como presidente da Assembleia Legislativa soa como um alarme bastante moderado para o governo. Não deve ser vista como um ato de rebeldia do Legislativo, mas de alerta. Se fosse algo bastante mais sério, a opção não seria o gentleman Lissauer, mas um dos integrantes das bancadas mais radicalizadas da oposição. Inicialmente, portanto, não há rompimento entre a base aliada e o Palácio. Deve-se perceber o que aconteceu como um tremendo desencontro, uma trombada sem vítimas graves. A pior coisa que poderá acontecer é se faltarem bombeiros e sobrarem enfermeiros com galões de gasolina para cuidar das feridas.

Esse é o grande perigo.

Regime de Recuperação Fiscal deve mudar, e Goiás poderá ser incluído

O ministro Paulo Guedes, czar da economia no atual governo, está convencido de que o Regime de Recuperação Fiscal adotado pelo governo anterior precisa mudar alguns aspectos, de modo a compreender necessidades especiais de cada Estado brasileiro atolado em dificuldades. As mudanças, que ainda estão sendo estudadas, podem atender 5 Estados: Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Pará e Goiás. A informação é da Folha de S. Paulo.

 Guedes e Caiado, com Cristiane em segundo plano

Guedes e Caiado, com Cristiane em segundo plano

Ao jornal, a secretária da Fazenda Cristiane Schmidt, de Goiás, explicou que os atuais critérios para a adoção do RRF impedem o acesso do Estado por um dos três quesitos: o que se refere ao volume das dívidas em relação direta com a arrecadação anual. “Falta 1 bilhão de reais para atingir esse limite”, explicou ela. O Estado defende que o saldo de dívidas flutuantes vencidas e herdadas pela atual administração, que chega, conforme Cristiane, a 1 bilhão e 600 milhões de reais, seja somado ao volume dívida/receita-ano. A regra atual do RRF não entende dessa forma. Essa seria, então, uma das alterações que a equipe de Paulo Guedes poderá adotar.

O Regime de Recuperação Fiscal tem dois lados. O lado bom para os Estados em dificuldades é que a “mensalidade” eterna paga pelos Estados referente à dívida histórica fica suspensa por até 3 anos. Para se ter uma ideia, Rio de Janeiro, único Estado que se enquadrou no RRF até hoje, deixou de pagar cerca de 30 bilhões de reais – esse volume é acrescentado ao saldo devedor total, e  não representa um perdão portanto. O lado ruim é que o Regime é uma paulada sem dó nem piedade nas despesas estaduais. Reajuste salarial dos servidores públicos, por exemplo, são proibidos. No máximo, o que se permite é a reposição salarial na data-base. Além disso, o Estado oferece como garantia a venda de estatais. Se depois o beneficiado  não cumprir com a palavra, a União tem o direito de federalizar a estatal e vender os ativos diretamente.

A administração de Ronaldo Caiado está convicta de que o RRF seria o caminho mais rápido e menos dolorido para aliviar a crise financeira atual. E nem precisaria passar pelo regime pelos próximos 3 anos.  Para Cristiane, o duro alívio durante 2 anos seria suficiente.

Flávio Bolsonaro: qual a origem do dinheiro? Há compatibilidade com o imposto de renda?

Observando-se a movimentação bancária do ainda deputado estadual do Rio de Janeiro Flávio Bolsonaro, conforme relatório do Coaf, e diante de seu silêncio total, abre-se um incrível leque de possibilidades visando resposta lógica para uma só pergunta: de onde veio tanto dinheiro? A segunda, e não menos importante: esses depósitos tem respaldo na declaração do imposto de renda de Flávio Bolsonaro ou não?

Vá lá, admita-se: diante de outras denúncias de dinheiro “não contabilizado”, a grana extra na conta corrente de Flávio Bolsonaro é como trocado no bolso de mensaleiros e petrolões. Até a Georgina do INSS roubou mais do que apareceu até agora com as digitais de Bolsonaro, o Flávio. Portanto, aqui não se trata de mensuração da quantidade, mas o fato em si: dinheiro suspeitíssimo habitou as contas do deputado Flávio.

Conforme reportagem da TV Globo com vazamento de parte do relatório do Coaf, cerca de 48 depósitos, invariavelmente no valor de 2 mil reais, “surgiram” na conta bancária de Flávio num período de 1 mês, estrategicamente recortados ao meio – o que sugere que são referentes há um montante apurado em 2 e não em 1 mês. Isso não alterá a substância, mas a diluí, sem dúvida.

Uma pergunta fica sem resposta imediata na investigativa inicial possível: quem fez esses depósitos na conta dele? Antes até do fato em si, o corte sobre as movimentações financeiras de Fabrício Queiroz e Flávio Bolsonaro, também o Ministério Público do Rio de Janeiro precisa revelar por que incluiu o gabinete do deputado filho do presidente nas investigações sobre a turma de parlamentares barra-pesada da Alerj na esteira do caso da “furna da onça” – ambiente onde se discutia abertamente a divisão do dinheiro roubado da população fluminense.

Flávio Bolsonaro

A pergunta ao MP do Rio é óbvia: como e em qual ocasião surgiu o nome de Flávio Bolsonaro entre o barões criminosos da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro? Ora, mas isso, a motivação, não é irrelevante diante dos depósitos bancários? Sim, parece irrelevante, mas assim como se deve “seguir” o dinheiro, o MP deve explicar por que em determinado momento começou a desconfiar do esquema Flávio/Fabrício. O que pesou aí foi o sobrenome?

De volta aos tais depósitos, certamente há explicações possíveis – agiotagem, pedágio salarial de funcionários do gabinete – que nada mais é do que uma autêntica extorsão -, recebimento de rendimentos de investimentos “de gaveta” – como aluguéis de imóveis não transferidos. Nada disso é menos grave diante de um político que vai habitar o Senado pelos próximos 8 anos. São atitudes criminosas, sem dúvida alguma. E esse é o ponto: há inúmeras razões que podem justificar como e de onde veio o dinheiro, mas nenhuma delas mantém intacto o conceito da honestidade.

Flávio deve, sim, falar o que andou fazendo antes que seja tarde demais.

PSDB: futuro do partido em Goiás passa por Jardel Sebba

O ex-deputado estadual e ex-prefeito de Catalão, a mais importante, rica e populosa cidade da região Leste do Estado, Jardel Sebba, lançou candidato a presidente do PSDB goiano. Parece não fazer muito sentido uma coisa como essa exatamente quando o partido sofreu o maior revés eleitoral de sua história. No mundo “normal”, isso realmente não faz sentido algum. No mundo político, porém, o oxigênio é outro. Vitórias e derrotas são fatos de uma mesma moeda, um lado não existe sem o outro.

jardel

O massacre das forças político-eleitorais desencadeadas por Ronaldo Caiado nas eleições do final do ano passado é algo a ser analisado com o devido distanciamento temporal do calor da derrota. De qualquer forma, o que fica essencialmente a um grupamento derrotado de maneira tão acachapante como o sofrido pelo PSDB e seus aliados é sua capacidade de resiliência. Em Goiás, há um belo exemplo dessa força para sobreviver, o MDB. Os peemedebistas, com poder hegemônico absoluto por 16 anos, foi estraçalhado em 1998, e desde então, eleição após eleição, colheram derrotas e se mantiveram no protagonismo como 2ª mais importante força política de Goiás. Desde o final da década de 1990, o partido nunca mais chegou ao 1º lugar na votação para governador, mas nunca foi menos que o 2º colocado.

Jardel Sebba seria, de certa forma, uma retomada de posicionamento do PSDB a partir do embasamento de sua história recente, muito mais vitoriosa do que qualquer outro partido por mais de duas décadas. Obedecidas as proporções políticas individuais, é algo semelhante à história de resiliência do MDB, que se manteve em Iris Rezende – repita-se: obedecidas as proporções políticas individuais.

Olhando por esse prisma, muito embora tantas outras formas de concepção de ideias a respeito possam ser feitas, Jardel talvez seja um sopro de esperança para o PSDB. Não é muito para um partido que se avolumou gigantescamente dentro do palácio, mas é o que o partido tem para hoje.

Reforma da Previdência Social: Regra número 1 deveria ser, mas não será, corrigir injustiças

 

Três dos quatro últimos presidentes do Brasil fizeram “reforma” na previdência social. Para os trabalhadores com carteira assinada, que até 1998 poderiam se aposentar após 30 anos de contribuição, Fernando Henrique Cardoso foi um carrasco implacável. Ele aumentou o tempo de contribuição para 35 anos – o que faz sentido levando-se em conta que a população hoje tem uma perspectiva de vida ativa bem mais longeva do que antigamente. Quem já estava no mercado de trabalho em 1998, foi obrigatoriamente submetido a um “pedágio” de tempo equivalente a 40% que que faltava na conta dos 30 anos de contribuição. A crueldade de FHC está no fator previdenciário – criado em sua reforma. O trabalhador, mesmo cumprindo o novo contrato imposto na reforma quanto ao maior tempo de contribuição, tem parte de sua aposentadoria confiscada se atender a essa exigência antes de atingir 60 anos de idade.

Aposentados celetistas: exigir mais deles é perpetuar injustiças

Aposentados celetistas: exigir mais deles é perpetuar injustiças

O governo Lula também fez uma “reforma” na previdência. Ele não alterou qualquer cláusula anterior, mas estabeleceu que os servidores públicos que entrassem no deveria se submeter ao teto de contribuição, fazendo jus à remuneração como aposentadoria também sob limite de teto, como ocorre com os trabalhadores comuns.

Por fim, a presidente Dilma Roussef também fez sua “reforma”.  Resultou dai a fórmula 85/95, que é a soma da idade com o tempo de contribuição. Esse total de pontos vai subir gradativamente até atingir o limite de 90/100.

Agora será a vez da “reforma” do governo de Jair Bolsonaro. É aguardar mais alguns dias para se ter ideia melhor do que ele pretende fazer. Se não separar devidamente as situações diferentes que estão sob o imenso guarda-chuva da previdência – pra se ter uma ideia das distorções, até quem jamais destinou um único centavo para os cofres da previdência é considerado como aposentado, quando na realidade é um benefício social e não uma aposentadoria.

Se a proposta de Bolsonaro for alterar mais uma vez a regra geral da previdência dos trabalhadores celetistas de maneira a prejudicá-los, então a única opção deve ser tornar a aposentadoria via INSS opcional, e não obrigatória como é.

Governo e sindicatos dos servidores não chegam a acordo sobre pagamento dos salários de dezembro

O governador Ronaldo Caiado e a secretária da Fazenda, Cristiane Schimidt, não conseguiram convencer os dirigentes de sindicatos que representam os servidores públicos estaduais sobre o pagamento dos salários do mês de dezembro. O entendimento entre os dois lados é realmente complicado: os funcionários querem, com razão, receber o que lhes é devido, o governo explica que não tem dinheiro para pagar. Reunião realizada ontem, quinta-feira, 3, no Palácio Pedro Ludovico, sede administrativa do governo de Goiás, terminou como começou: sem solução.

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Desde sua posse, e até antes dela, o governador Ronaldo Caiado tem alertado para a calamitosa situação financeira do Estado. Segundo ele, os “papagaios” vencidos e não pagos pelo governo anterior somam 3 bilhões e 400 milhões de reais. É uma montanha de dívidas, sem nenhuma dúvida, principalmente quando se leva em conta a arrecadação mensal do Estado, em torno de 2 bilhões de reais.

A proposta do governador e sua secretária da Fazenda, que não agradou nem um pouco os sindicalistas, é simples: pagar o salário de dezembro em prestações mensais. Ao mesmo tempo, o governo promete priorizar os pagamentos dos salários a partir de janeiro. Outra saída é encontrar auxílio de emergência no governo federal, hipótese muito remota. Os dirigentes sindicais deixaram o Palácio prometendo retaliar o atraso na Justiça.

Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro, reaparece: “Eu fazia dinheiro”

Quase um mês depois que surgiu a informação de que Fabrício Queiroz movimentou 1 milhão e 200 mil reais no período de 1 ano, de maneira inicialmente inexplicável já que ele recebe o equivalente a 300 mil, ele apareceu numa entrevista ao SBT e ensaiou uma explicação. Disse que é “homem de negócios”, e que comprava e vendia carros.

Fabrício Queiroz, o homem que "fazia dinheiro"

Fabrício Queiroz, o homem que “fazia dinheiro”

Até aí, mesmo que essas negociações tenham acontecido informalmente, nada de tão extraordinário assim. Milhares de corretores de carros usados fazem isso diariamente no país todo. O problema é que ele não explicou porque, diabos, funcionários do gabinete em que ele era o chefe, comandado pelo deputado estadual do Rio de Janeiro Flávio Bolsonaro, depositaram dinheiro em sua conta corrente. Nem falou também porque sua filha e sua mulher repassaram para ele a maior parte dos salários que receberam.

No final, uma frase que Fabrício Queiroz disse durante a entrevista, permanece queimando intensamente: “Eu faço dinheiro”. Ele promete explicar tintim por tintim ao Ministério Público. O problema é que ele já foi chamado duas vezes e não apareceu por lá.

Onde os políticos enfiaram 2 trilhões e 300 bilhões de reais extorquidos da população brasileira?

As festanças nada republicanas das esferas de poder no Brasil não tem limites. Este ano, como também aconteceu em 2017, a arrecadação de impostos no Brasil estourou a barreira de 2 trilhões e 300 bilhões de reais. E ainda assim cidades, Estados e União registram balanços negativos. Afinal, onde enfiaram tanta grana extorquida da população ao longo do ano?

impostômetro

Boa parte da montanha de dinheiro foi parar no pagamento de salários. Outro tanto alimentou uma cadeia de privilégios que aumentou ainda mais esse tipo de despesa. Teve ainda uma boa parcela desse montante que azeitou um rol interminável de mordomias aos milhares de agentes políticos. O que sobrou ainda teve que sustentar uma rede quase insondável de corrupção em larga escala, que resultou em obras tão caras quanto “vagabundas” do ponto de vista da qualidade e até mesmo da necessidade. O que restou, muito pouco do total, talvez tenha sido usado na sustentação de uma máquina de serviços públicos que não funciona como deveria funcionar.

E o Estado brasileiro – em todas as esferas, da municipal à União, passando pelos entes federados – não se corrige. Ao contrário, ao longo dos anos tem se aperfeiçoado bastante para se tornar cada vez mais perdulário, obsoleto e desnecessário. É uma bagunça só. E o que é pior: caríssima.

Quanto mais investiga, mais a polícia de Goiás descobre a respeito da história secreta de João de Deus

O médium João de Deus vivia uma fama que lhe colocava numa espécie de nirvana. Era respeitado e admirado celebridades, políticos e gente de todos os lugares que corria atrás de sua ajuda. Esse mundo acabou completamente a partir do depoimento de algumas mulheres, que contaram ter sido molestadas sexualmente por ele, ao programa Conversa com Bial, da Rede Globo. Desse ponto em diante, centenas de outras se apresentaram para contar suas versões.

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A polícia civil e o Ministério Público de Goiás se dedicaram e estão desvendando o que seria uma enorme, estranha e secreta vida de João de Deus muito além de qualquer poder mediúnico. Fazendas, malas de dinheiro, armas e até fundo falso revelam que talvez ainda falte muito para essa história deixar de ter capítulos secretos, como os que provocaram o início das investigações, os casos de estupros.

É uma história realmente assustadora.

Ex-governador do Rio Sérgio Cabral também poderá ser beneficiado por decisão do ministro Marco Aurélio Mello

O ex-governador do Rio Sérgio Cabral, cujas sentenças batem em cerca de 200 anos, na 1ª instância, já teve confirmada alguns processos também na 2ª instância, TRF2, mas não foi julgado nem pelo STJ e pelo STF. Com a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo, de conceder liminar ao PCdoB suspendendo a possibilidade de início do cumprimento de pena após 2ª instância, é praticamente certo que a defesa do ex-governador deverá entrar com pedido de libertação imediata.

Cabral

A decisão de Marco Aurélio pode colocar na rua todos os condenados da operação Lava Jato já condenados em 1ª e 2ª instâncias, mas não pelo STJ e pelo STF.

O caso dele, porém, é bem mais complicado, já que há vários pedidos de prisão preventiva – que não tem data para vencer. De qualquer forma, habeas corpus de prisões preventivas muito longas costumam ser acatados por ministros do Supremo. Cabral deixaria, portanto, a condição de preso por condenação. (parágrafo editado)