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Instâncias superiores , incluindo o Supremo, confirmaram a maioria das decisões de Sérgio Moro. O que isso significa?

Inicialmente, uma pergunta óbvia: por que o Judiciário brasileiro tem 4 instâncias? A resposta, igualmente óbvia, é: para que, no conjunto, as possibilidades de cometimento de uma injustiça seja a menor possível. Isso posto, encontra-se com os resultados dos trabalhos presididos pelo então juiz Sérgio Moro, que dirigia a operação Lava Jato: a esmagadora maioria de suas decisões foram corroboradas pelas instâncias superiores, incluindo o próprio Supremo Tribunal Federal.

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A condenação de Lula por crime de corrupção – entre outros – já percorreu de maneira definitiva 3 das 4 instâncias do Judiciário brasileiro, e ele perdeu em todas. O vazamento das conversas entre o presidente da operação Lava Jato, juiz Sérgio Moro, e o chefe da equipe de procuradores federais, Deltan Dallagnol, exatamente sobre questões ligadas a esse trabalho, não deve, portanto, servir como cadafalso da própria operação Lava Jato. Eventuais erros que possam ter sido cometidos devem ser levados em conta, analisados e corrigidos, mas o mais fantástico combate ao crime organizado montado no centro do poder político brasileiro não pode ser resumido por esses erros e algum tipo de exagero. Exagerado mesmo foi o que aconteceu no submundo criminoso praticado por muitos em prejuízo de todos.

A única coisa inquestionável na onda contrária a Sérgio Moro e Deltan Dallagnol e demais procuradores federais da operação Lava Jato é que não existem heróis e mitos. Nem de um lado e nem do outro.

Barroso

Ministro Barroso: Vazamento de conversas de Sérgio Moro e Deltan Dallagnol provocou euforia nos corruptos

Em entrevista à repórter da Rede Globo Andréia Sadi, o ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Barroso disse não entender a “euforia que tomou os corruptos e seus parceiros”. A frase foi provocada diante do questionamento a respeito do vazamento de algumas conversas entre o então juiz Sérgio Moro e o procurador da república Deltan Dallagnol.

Barroso

Ao justificar sua opinião a respeito do que ele classifica como injustificada euforia dos corruptos com os vazamentos, Barroso detalhou que “todo mundo sabe, no caso da Lava Jato, que as diretorias da Petrobras foram loteadas entre partidos com metas percentuais de desvios. Fato demonstrado, tem confissão, devolução de dinheiro, balanço da Petrobras, tem acordo que a Petrobras teve que fazer nos EUA”.

Ataque contra a Lava Jato: TRF4 e Superior Tribunal de Justiça endossaram decisão da 1ª instância. Houve combinação de resultado entre todos?

A divulgação das conversas de grupos de WhatsApp dos procuradores da operação Lava Jato, e em alguns casos inclusive com o juiz Sérgio Moro, explodiu como bomba positiva no meio daqueles que defendem o ex-presidente Lula. A interpretação é de que os resultados obtidos em Curitiba foram combinados entre os procuradores e o juiz do caso, o atual ministro Sérgio Moro, da Justiça e Segurança Pública. Fernando Haddad, por exemplo, publicou no Twitter que alguns processos devem ser anulados. É óbvio que o interesse dele é, principalmente, as condenações do ex-presidente Lula.

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O que não se tem falado – desde sempre – é que pelo menos no caso do triplex do Guarujá, que resultou na primeira condenação de Lula em Curitiba, houve confirmação da sentença pelo Tribunal Regional Federal da 4ª região, sediada em Porto Alegre, e igualmente pelo Superior Tribunal de Justiça, em Brasília. Pelo menos até agora, não se sabe de “combinações” entre Sérgio Moro e Deltan Dallagnol com os desembargadores do TRF4 e nem de todos eles com os ministros do STJ.

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“Rei morto, rei posto”? TCE reprova contas dos ex-governadores Marconi Perillo e José Eliton

Em 20 anos, apenas em dois momentos o TCE, Tribunal de Contas do Estado, rejeitou as contas apresentadas por governadores em Goiás. Alcides Rodrigues, em meados da década, teve as contas rejeitadas após a derrota eleitoral em 2010, quando apoiou a candidatura do hoje senador Vanderlan Cardoso. Agora, derrotados na eleição do ano passado, os ex-governadores Marconi Perillo (janeiro a março) e José Eliton (abril a dezembro) também são reprovados na prova anual do TCE. Seria o caso de se perguntar se não fica no ar uma sensação de “rei morto, rei posto”.

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Reprovação das contas pelo TCE e risco n’água é quase a mesma coisa, fora o aspecto político. Na verdade, o TCE não condena porque não é um tribunal. Seus membros são conselheiros, e não desembargadores. Pertencem à esfera administrativa do Poder Legislativo, cuja instância máxima é o plenário da Assembleia Legislativa. É lá que esse parecer produzido pelo TCE, o conselho de contas como era chamado até a Constituição de 1988 – que lhe deu esse indevido título pomposo -, terá seu julgamento de fato. Alcides Rodrigues, o Cidinho, derrubou o parecer do TCE em plenário. Em nota oficial, o ex-governador Marconi Perillo, que mora atualmente em São Paulo, disse que confia no julgamento que será feito pelos deputados estaduais sobre a reprovação de suas contas pelo TCE. José Eliton ainda não se manifestou.

 

E lá se vão 5 meses… Em Brasília, montanha de confusões em tititis desnecessários. Em Goiás, marasmo administrativo, e sem perspectivas

Lá e cá (Brasília e Goiânia), as coisas definitivamente não engrenaram nos palácios administrativos. Em Brasília, pelo menos,  não tem faltado boas iniciativas, como a proposta de reforma da previdência social financeiramente decadente e o pacote contra o crime. Em Goiás, nem isso. Por aqui, ouve-se mais choro pelo caixa vazio do que anúncio de metas para consertar a casa e dar ritmo ao governo em um futuro não muito distante.

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O marasmo atual é muito preocupante porque vai agravando os problema e encarecendo as soluções. O caso mais notório é das rodovias estaduais esburacadas. Quanto mais tempo passar, maior são os estragos, com custos de reparação no futuro – que ainda não se sabe quando virá – igualmente mais elevados. Nos discursos palacianos a coisa vai, sem perder o otimismo, mas com viés no retrovisor. Falta oferecer à população o parabrisa de um horizonte melhor realmente consistente.A carta de intenções até aqui tem funcionado como se ainda estivesse sendo escrita na campanha eleitoral, e não a partir do principal gabinete administrativo do Estado.

Há, claro, que se levar em conta o estilo político do governador Ronaldo Caiado, mas também chama a atenção o que parece ser um isolamento em relação ao secretariado que, repita-se, passa a impressão de não ter nada a ver com tudo isso. O papel dos secretários e secretárias é desenvolver ideias de trabalho e submetê-las ao governador, que assim amplia seus argumentos administrativos. Como não tem – aparentemente – esse feedback, resta somente o retrovisor e a choradeira pelo cofre zerado.

É claro que esse quadro deverá ser modificado aos poucos. O único problema é que até agora não se apontou uma única vez nessa direção. Talvez seja o caso, e pode ser que o governador já tenha pensado sobre isso, em mexer um pouco no caldeirão do secretariado. Em time que está ganhando não se mexe, mas quando o jogo não se desenvolve, é hora de avaliar substituições para sacudir o ambiente e também tirar os demais da zona de conforto.

Em Brasília, o maior problema é a vocação para o tititi. E de todas as matizes, desde a meramente ideológica, que nem enche barriga e nem da aos cofres federais melhor capacidade de investimento, até as intrigas do poder. A energia que o governo gasta nesse tipo de situação faz uma falta danada onde deveria ser usada, nas reformas tão definitivamente necessárias.

Cinco meses não são quatro anos, mas é um bom espaço de tempo. Representa nada menos que 10% de todo o mandato. O que se viu até aqui não é animador, mas dizem, e isso muitas vezes é verdade, que brasileiro tem como profissão a esperança. Mas não da pra esperar para sempre.

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Concursados são barrados no baile do serviço público: acabou o dinheiro

Reunião comandada pela secretária da Economia, Cristiane Schmidt, com os dirigentes dos Poderes Legislativo e Judiciário, além dos demais poderes independentes, resultou em um acordo: todos os concursados aprovados em recentes concursos e os que estão no quadro de reserva não vão ser chamados pelo menos até meados do ano que vem. Somente o Ministério Público não topou, ainda assim, somente nos casos de reposição de promotores. A secretaria avisou que o dinheiro acabou, e pediu que se fechasse a porta do baile do serviço público sob risco de não ter condições de pagar os salários já a partir deste mês de maio.

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A Assembleia Legislativa se preparava para publicar edital convocando concursados, mas vai atender à solicitação da secretária da Economia. O Judiciário já planejou novo concurso, que igualmente será adiado pelo menos até meados do ano que vem. O atoleiro das finanças públicas no Brasil parece não ter fim, e as previsões neste momento são ainda piores.

Socorro financeiro de Brasília é copo d’água no mar de dificuldades de Goiás

Não foi falta de empenho do governador Ronaldo Caiado em Brasília. Desde novembro, ele tem feito tudo que é possível para arrancar dinheiro dos cofres federais para facilitar as coisas no caixa estadual. Até nomear a secretária da Economia Cristiane Schimidt, que supostamente teria sido sugestão do super-ministro Paulo Guedes, ele topou.

Lua de mel acabou, e o dinheiro esperado de Brasília não virá

Lua de mel acabou, e o dinheiro esperado não virá de Brasília

Caiado decretou – simbolicamente, é verdade – Estado de Calamidade financeira, anunciou cortes de despesas, pulou o pagamento do mês de dezembro dos servidores públicos, e agora quer cortar quase todas as passagens de ônibus dos estudantes beneficiados pelo passe livre. Isso, segundo ele, é fazer o dever de casa.

Não adiantou nada. Caiado queria enquadrar Goiás no duríssimo programa de recuperação fiscal, criado no governo anterior. Não conseguiu. Depois, brigou pela criação do programa de equilíbrio fiscal. Deu certo, mas o resultado não é o que ele esperava. O governo vai receber de Brasília 780 milhões de reais por ano. É copo d’água num mar de dificuldades. Não cobre nem ao menos a folha de pagamento de um único mês – em abril, os gastos com pessoal chegaram a 1 bilhão e 65 milhões de reais. É, de qualquer forma, um pequeno refresco, mas que está muito longe de aplacar a sede.

Sem dinheiro, governador Ronaldo Caiado pode dar calote temporário nos bancos oficiais

O governador Ronaldo Caiado encaminhou ao Supremo Tribunal Federal pedido preventivo para que a corte não autorize a retenção do Fundo de Participação dos Estados de Goiás em caso de calote temporário sobre empréstimos concedidos pelos bancos oficiais, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. O governador diz que sem essa suspensão nos pagamentos, as folhas de pagamento dos servidores públicos estaduais vão entrar em colapso nos próximos dois meses. Em outras palavras, o governador deixa claro que se continuar pagando os bancos, vai deixar de pagar os funcionários públicos.

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O Estado de Minas Gerais adotou o calote com autorização do Supremo Tribunal com o mesmo propósito, pagar os servidores estaduais. Outros Estados também pretendem entrar com pedido semelhante no Supremo.

Secretaria da Economia acerta no diagnóstico, mas não diz como atualizar modelo de incentivos ficais

Em recente reunião no Confaz, o fórum de debates dos secretários estaduais de finanças do país, a secretaria de Economia de Goiás Cristiane Schmidt disse que o modelo de incentivos fiscais no Brasil está envelhecendo e precisa ser repensado. Numa análise mais abrangente, a secretária foi até bastante econômica em sua taxativa condenação ao modelo de incentivos que está sem vigor. Na realidade, o que se tem é uma guerra fiscal sem quartéis, fronteiras e ética. É uma guerra que não oferece esteio para o crescimento ordenado da economia dentro das vocações naturais do Estado e nem facilita a incorporação de novas tendências da inovação.

Cristiane Schmidt

Se o diagnóstico de Cristiane é correto, ainda falta apresentar uma proposta que possa pelo menos servir como ponto de partida para a criação de algo novo nessa área. Ainda mais em um panorama engessado como o estabelecido pelo Confaz. A própria Cristiane falou sobre essa burocracia insana dominante na “corte”. Se a Bahia resolver dar algum incentivo ao grupo Olodum via ICMS, o assunto terá que passar pelo crivo dos demais secretários de finanças do país inteiro.

Enfim, o diagnóstico apresentado pela secretária Cristiane Schmidt está correto, mas ainda não se iniciou o debate sobre o modelo que deve ser adotado pra frente. Além do mais, não se pode esquecer que, ao longo de 3 ou 4 décadas, os incentivos viraram também uma moeda de apoio usado em eleições, e não há um só governo que não passou pelo sistema.

Tio Patinhas

Enel surfa com lucro de 1 bilhão e meio de reais, em 2018, enquanto população gasta 15% a mais na conta de luz

As reclamações dos consumidores são constantes nos veículos de comunicação e nas redes sociais: a luz está sempre caindo, e algumas vezes demora muito tempo para voltar. Sinal de que a empresa que explora o serviço, a Enel, está devendo qualidade.

Tio Patinhas

Apesar desse fato, conforme registrou o jornalista Lauro Veiga, do jornal O Hoje (edição online se quiser ler texto completo de Lauro Veiga, clique ), a empresa lucrou os tubos no ano passado. Nada menos que 1 bilhão e meio de reais, quase o dobro do que a empresa pagou pela Celg Distribuidora, privatizada pela Eletrobrás/governo de Goiás, em 2017. E o lucro aumentou junto com a conta de luz – que depende de autorização da agência reguladora, a Aneel: 14,5%.

As quedas constantes no fornecimento de energia elétrica, e que classificaram a Enel Goiás como a pior elétrica do país no ranking da Aneel, além das tarifas mais altas, estão sendo investigadas através de CPI na Assembleia Legislativa.