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Secretaria da Economia acerta no diagnóstico, mas não diz como atualizar modelo de incentivos ficais

Em recente reunião no Confaz, o fórum de debates dos secretários estaduais de finanças do país, a secretaria de Economia de Goiás Cristiane Schmidt disse que o modelo de incentivos fiscais no Brasil está envelhecendo e precisa ser repensado. Numa análise mais abrangente, a secretária foi até bastante econômica em sua taxativa condenação ao modelo de incentivos que está sem vigor. Na realidade, o que se tem é uma guerra fiscal sem quartéis, fronteiras e ética. É uma guerra que não oferece esteio para o crescimento ordenado da economia dentro das vocações naturais do Estado e nem facilita a incorporação de novas tendências da inovação.

Cristiane Schmidt

Se o diagnóstico de Cristiane é correto, ainda falta apresentar uma proposta que possa pelo menos servir como ponto de partida para a criação de algo novo nessa área. Ainda mais em um panorama engessado como o estabelecido pelo Confaz. A própria Cristiane falou sobre essa burocracia insana dominante na “corte”. Se a Bahia resolver dar algum incentivo ao grupo Olodum via ICMS, o assunto terá que passar pelo crivo dos demais secretários de finanças do país inteiro.

Enfim, o diagnóstico apresentado pela secretária Cristiane Schmidt está correto, mas ainda não se iniciou o debate sobre o modelo que deve ser adotado pra frente. Além do mais, não se pode esquecer que, ao longo de 3 ou 4 décadas, os incentivos viraram também uma moeda de apoio usado em eleições, e não há um só governo que não passou pelo sistema.

Tio Patinhas

Enel surfa com lucro de 1 bilhão e meio de reais, em 2018, enquanto população gasta 15% a mais na conta de luz

As reclamações dos consumidores são constantes nos veículos de comunicação e nas redes sociais: a luz está sempre caindo, e algumas vezes demora muito tempo para voltar. Sinal de que a empresa que explora o serviço, a Enel, está devendo qualidade.

Tio Patinhas

Apesar desse fato, conforme registrou o jornalista Lauro Veiga, do jornal O Hoje (edição online se quiser ler texto completo de Lauro Veiga, clique ), a empresa lucrou os tubos no ano passado. Nada menos que 1 bilhão e meio de reais, quase o dobro do que a empresa pagou pela Celg Distribuidora, privatizada pela Eletrobrás/governo de Goiás, em 2017. E o lucro aumentou junto com a conta de luz – que depende de autorização da agência reguladora, a Aneel: 14,5%.

As quedas constantes no fornecimento de energia elétrica, e que classificaram a Enel Goiás como a pior elétrica do país no ranking da Aneel, além das tarifas mais altas, estão sendo investigadas através de CPI na Assembleia Legislativa.

Governo quer vender: Iquego é mesmo privatizável?

A secretária de Economia Cristiane Schmidt, em entrevista ao jornal O Popular, disse que o governo pretende abrir um programa de privatizações de estatais e concessões de rodovias estaduais. Entre as empresas citadas está a Iquego, indústria de remédios criada na década de 1960 pelo governador Mauro Borges.

Iquego

Essa pode até ser a intenção do governo, mas a Iquego não desperta o interesse de ninguém. A indústria química está sempre a exigir pesquisa e maquinário de última geração. Isso é tudo o que a Iquego não tem. Na prática, se isso fosse possível, se a empresa for doada, provavelmente será fechada logo depois. A rigor, a única coisa que realmente interessa na empresa é seu edifício.

O governo anterior tentou vender a Iquego diversas vezes. Chegou a topar até uma parceria com a iniciativa privada. Ninguém topou.

Censura da toga: Fake news coisa nenhuma. Veja print do depoimento de Marcelo Odebrecht à Lava Jato sobre o “amigo do amigo do meu pai”

Não foi fake news. A reportagem da revista Crusoé e do site O Antagonista sobre a identidade do codinome “amigo do amigo do meu pai” foi baseada em documento enviado à Lava Jato, atendendo pedido dos procuradores federais da operação, em Curitiba.

Veja o print dessa parte do depoimento de Marcelo Odebrecht.

cópia doc Marcelo Odebrecht

Rio de Janeiro: ambiente socialmente degradado, as janelas quebradas de uma tragédia contada por 80 tiros. Até quando?

A cena tinha tudo do parecer cotidiano da vida familiar. Um carro com todos dentro, pai, mãe, filho, cunhada/irmã e sogro/pai. Deveria ser apenas um evento social familiar. Deveria. De repente, a tragédia: tiros de fuzil. O pai tomba sobre o volante do carro. Morto. Os demais se desesperam e escapam de dentro do carro sabe-se lá como. Os tiros continuam. Ao final, Evaldo Santos Rosa está morto. Só então a verdade surpreendente se revela: não foram os bandidos/milicianos que provocaram a morte. Foram aqueles que lá estavam para garantir a segurança de Evaldo e toda a sua família, soldados do Exército.

janela quebrada

Não há dúvida sobre o elevado grau de estresse dos soldados naquele momento. Sobrevivente disse que os tiros continuaram mesmo após a saída de todos de dentro do carro. Todos, menos Evaldo. Foram 80 tiros.

Não há como reparar os danos. Evaldo está morto. A referência paterna daquela família está irremediavelmente perdida para sempre. O alicerce familiar agora terá que ser a mãe. O mínimo que se pode querer é que o Estado brasileiro a auxilie de todas as formas possíveis nessa tarefa quase impossível.

Escapando analiticamente da dor humana, faz-se premente que se descubra exatamente o mecanismo psicológico que fez disparar 80 tiros de fuzil em um carro com uma família dentro. Esse mecanismo, seja lá qual for ele, precisa ser corrigido urgentemente. Se a ordem de comando está errada, que seja corrigida. Se os soldados estão estressados, que sejam substituídos, e recebam tratamento médico adequado. Sob pena de a tragédia evoluir para a barbárie da rotina. Mesmo sendo o Rio de Janeiro, como de resto todo o país, um ambiente socialmente degradado. Não é possível para uma nação chorar sempre pelas mesmas janelas quebradas. Basta.

este é o Brasil que o modelo nos entrega

Conexão: A face cruel do modelo que tudo (e a todos) consome. E mata

Em meio a mais uma discussão rasa nacional – desta vez é sobre o movimento civil-militar de 1964, que culminou com um golpe e evoluiu (ou, melhor e mais apropriado, “involuiu”, para uma ditadura – como bem relatou historicamente o jornalista Elio Gaspari no livro A Ditadura Escancarada) – uma criança de 5 anos morre dentro de um hospital público em Goiânia após passar 11 horas sob precário atendimento médico sobre um par de cadeiras numa sala de espera. Politicamente, acusações pulam de um lado e outro. E de maneira, como sempre, superficial, sem realmente abrir séria discussão que conduza a todos no rumo de uma solução para que esse tipo de coisa jamais volte a acontecer. E assim, voltará a acontecer. E de novo, de novo e novamente.

Este é o Brasil que o modelo nos promete...

Este é o Brasil que o modelo nos promete…

Em 43 anos nesta profissão – muitas das vezes angustiante, como ao deparar com a cobertura de fatos como uma morte como essa e em tantas outras situações -, vi o país atravessar o final do tal regime militar para o modelo atual. Estamos melhores em muitas coisas, estamos apodrecidos em tantas outras. Mudou a forma de sofrer, mas o sofrimento é o mesmo.

este é o Brasil que o modelo nos entrega

…este é o Brasil que o modelo nos entrega

Talvez seja o caso de se recortar o tempo para entender o que há. No regime instalado pelo triunfar dos coturnos em 64 – e até antes disso – o Brasil construiu uma enorme estrutura “brás”. Era o Estado-economia em detrimento do Estado-cidadania. É uma opção de governo viável? Naqueles idos, provavelmente sim. Foi graças a esse gigantismo estatal que o país deu alguns saltos rapidamente. Fecha-se este recorte.

O que se construiu a seguir foi um sistema que copiou o modelo “brás”, não na economia, mas sim no campo social. É o Estado que a tudo promete prover para que não nos falte coisa alguma. E quase nada nos da. Nem mesmo o direito de ter um de nossos filhos doentes sobre uma cama de hospital com atendimento devido para evitar a sua morte sobre cadeiras de sala de espera.

Um desses dois “brasis” precisa, e vai, ser exterminado. Ambos não podem coexistir sem que não vivamos todos sob uma máquina gigantesca, desajeitada, incompetente e cara, que consome tudo e a todos, se realimentando da própria destruição estrutural que provoca.

Não é possível ter um Estado financiador do empreendimento (mesmo com a alteração do modelo “brás” para o empresarial) e ao mesmo tempo provedor. Não há como destinar bilhões de impostos para o BNDES criar fantasiosas campeãs nacionais e ao mesmo tempo imaginar que ainda assim sobrará dinheiro para a prestação de serviços de qualidade para todos.

O mesmo Estado que nos da estádios de futebol maravilhosos é aquele que não tem dinheiro para nos prover de creches. O mesmo Estado que contrói rodovias e aeroportos lindos de morrer, nos mata de dor por falta de aspirina nos postos de saúde. O mesmo Estado que nos promete casa,  nos condena a viver sob condições sanitárias medievais. O mesmo Estado que promete até internet de alta velocidade de graça, nos entrega salas de aula de lata.

Assim, o garotinho – e seus familiares – que morreu sobre as cadeiras de uma sala de espera dentro de um hospital não foi massacrado por um governo. É o modelo que temos que o matou. (Afonso Lopes)

Crise no PSL federal: Líder da bancada na Câmara, delegado Waldir perde prestígio

A bancada federal do PSL na Câmara dos Deputados procura diminuir o prestígio do líder delegado Waldir. Conforme publicou o jornal O Estado de S. Paulo na edição desta sexta-feira, ficou acertado entre os deputados federais do partido que o delegado Waldir terá que dividir o microfone com outros 14 vice-líderes.

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Conforme apurado pelo jornal, a encrenca teria sido gerada a partir das declarações, ontem, do ministro da Economia Paulo Guedes, que chegou a falar que teve informações de que não teria apoio do próprio PSL caso fosse à Câmara dos Deputados defender a reforma da previdência social.

Caso a crise interna na bancada se mantenha como está, a liderança do PSL deverá ter rodízio de 3 em 3 meses.

Confira o confuso calendário de pagamentos de dezembro divulgado pelo governo estadual

O governo Ronaldo Caiado confirmou para sexta-feira, 29, o início do pagamento dos salários dos funcionários públicos estaduais referente ao mês de dezembro do ano passado. Ao contrário do que inicialmente se previa, a liberação dos atrasados não vai ser linear, por faixa salarial, mas escalonado por categoria e salário. Confira abaixo (print screen do jornal O Popular online – clique para acessar).

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Caso Battisti: Lula não sabia de nada. Aliás, nunca sabe

O terrorista assassino Cesare Battisti, que carrega não uma, mas duas condenações à prisão perpétua na Itália, confessou, 40 anos após, ter matado duas pessoas e mandado matar outras duas. Sua confissão foi dentro de um presídio de segurança máxima italiano. Battisti é personagem de um momento bastante constrangedor para a esquerda brasileira representada pelo PT.

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Cesare escapou da Itália para a França. Ameaçado seriamente de ser devolvido ao seu país, fugiu para o México. E assim chegou ao Brasil, que sempre foi uma espécie de paraíso de alguns criminosos graças à vastidão de seu território. Antes dele, apenas como relembranças, viveram aqui Ronald Biggs, o inglês que participou, na Inglaterra, do famoso assalto ao trem pagador, e até os criminosos nazistas Herbert Cukurs, o “Carrasco de Riga”, que viveu quase 20 anos no Brasil e com proteção do governo brasileiro, de acordo com o livro “Mossad – Os Carrascos do Kidon”, de Eric Frattini, além do mais famoso, Josef Mengele, o “anjo da morte” do inferno de Auschwitz.

O caso Cesare Battisti, no entanto, cai na conta do ex-presidente Lula e da alta cúpula do PT à época. Em seu último dia como presidente do Brasil, Lula deu ao assassino italiano abrigo oficial como asilado político. Essa situação só foi revertida após a queda da petista Dilma Roussef. Temer assinou o decreto de sua deportação para a Itália. Cesare escapou mais uma vez, mas acabou preso na vizinha Bolívia. Levado para a Itália, acertas as contas pelo que fez no passado.

Quanto a Lula, ele provavelmente não sabia que Cesare era um criminoso. Afinal, ele nunca sabe nada.

Mourão

Na falta de inimigos, Palácio briga com os próprios aliados: “Parece briga de rua”, diz general Mourão

É insanidade política? Parece que sim. O governo Bolsonaro precisa começar a governar, mas permanece como na campanha eleitoral, elegendo adversários para esgrimir discurso. Como a oposição, especialmente a liderada pelo PT, foi esmagada nas urnas, e está calada ainda lambendo suas próprias e imensas feridas, os novos “adversários” são os próprios aliados, inclusive do PSL, partido do presidente.

Mourão

O vice-presidente, general Mourão, resumiu muito bem a fase atual em entrevista à repórter Andréia Sadi, da GloboNews: “Parece briga de rua. É preciso colocar a bola no chão. Acalmar as bases”. Líderes do PSL, os deputados Major Araújo e delegado Waldir, explicaram onde estão as arestas nessa base. Eles disseram que estão dispostos a lutar no Congresso pela aprovação das reformas, especialmente a da previdência social, sem se incomodarem com os desgastes, mas querem que o Palácio pelo menos estenda à base prestígio político.