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Edilson Mougenot

Lava Jato tem sido vítima de “calúnia pública”, diz procurador e doutor em processo penal de São Paulo

“Interação entre juízes e procuradores é comum em ações contra organizações criminosas”. É o que afirma o procurador paulista Edilson Mougenot, doutor em processo penal pela Universidad Complutence de Madrid e procurador da República pelo Estado de São Paulo, em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo.

Edilson Mougenot

Mougenot é peremptório ao analisar, no âmbito geral, as acusações contra Sérgio Moro e Deltan Dallagnol a partir das conversas hackeadas: “Não se trabalha com as organizações criminosas com o mesmo engessamento com o que você faz no chamado sistema acusatório dos procedimentos comuns. A gente observa ali que há momentos em que há interação entre Ministério Público, juiz e delegado —e pode e deve haver, para proveito público, onde o advogado que trata de direito privado não participa”.

Mougenot garante ainda que não é incomum o juiz aconselhar advogados: “Se o magistrado aconselhar algo ao advogado, está mal? Eu não vejo, já vi mil situações em que o magistrado pondera: “doutor, o senhor tem certeza de que isto está correto? O senhor não pensou em tal recurso?” A má-fé do magistrado se evidencia quando ele de fato atende a um interesse privado de uma das partes, menoscabando a verdade processual, e fundamenta de um jeito e decide de um outro”.

Leia a íntegra da entrevista (assinantes UOL e Folha)

Ataque à aldeia Waiãpi não é excessão. Crimes contra índios também aconteceram nos governos de FHC, Lula e Dilma

É vexatório e revoltante o ataque contra uma aldeia do povo indígena Waiãpi. Isso, que salta aos olhos de qualquer pessoa com algum senso, leva à conclusão de que o fato é grave o suficiente para ser investigado com rigor, até para servir como exemplo de que tempos de impunidade devem ficar para trás.

Esse é o fato.

Já nas redes sociais e político-partidárias a história é outra, e  completamente sem nexo com a realidade. A versão oposicionista é de que o ataque atual contra a aldeia Waiãpi é resultado direto de declarações e ações política defendidas pelo governo de Bolsonaro. Pode até ter alguma ligação, mas se tem, não é nem de longe suficiente para creditar tudo dessa forma.

Aos fatos do passado recente.

No governo de Fernando Henrique Cardoso aconteceram 167 assassinatos de índios, número que disparou nos governos Lula e Dilma, que registrou aumento superior a 168%. Só nos governos de Lula – com período idêntico de 8 anos em relação a FHC – 452 índios assassinados.

Correio 1962 índios

Se o eleitor quiser viajar em tempos passados, pode-se voltar para o período pré-regime de 1964. Conforme registrado pelo jornal fluminense Correio da Manhã, em 1962: a fome e as doenças dizimam o povo Pacaas-Novo.

O problema, a ameaça de extermínio em massa, e o sofrimento dos povos indígenas é muito antigo. O triste e deplorável episódio Waiãpi é, apesar da franqueza soar como muito fria e desumana, apenas mais um. Um país sério deveria usar a indignação coletiva que fatos assim provocam para abrir uma discussão em todos os níveis para que ele possa ser o último. Usar a morte de mais um índio como combustível para interesses político-eleitorais de um lado ou de outro é comportamento típico da canalhice do andar de cima sobre o alicerce da massa de baixo.

SERGIO MORO VOTA EM CURITIBA.

Escândalo Intercept virou pó de traque: Sérgio Moro permanece como ministro mais popular do governo

Pode ainda acontecer uma reviravolta, mas a se observar o que aconteceu até agora, o escândalo Intercept, que tinha declaradamente a intenção de melhorar a complicada situação do ex-presidente Lula, condenado e preso em Curitiba, virou pó de traque. O vazamento das supostas conversas privadas entre procuradores da Lava Jato e entre Deltan Dallagnol e o então juiz Sérgio Moro não alteraram coisa alguma. Moro permanece como ministro mais popular do governo. O objetivo não confessado de Glenn Greenwald e seus companheiros era desmoralizar Sérgio Moro e criar as condições necessárias para abrir as portas da cadeia para Lula.

SERGIO MORO VOTA EM CURITIBA.

Na edição de hoje do jornal O Globo, João Marco Cunha traz um artigo que analisa tanto o objetivo de Glenn quanto o resultado obtido até aqui (Leia aqui – só para assinantes O Globo). A análise mostra que se houve algum dano à imagem de Sérgio Moro foi mínimo, restrito a uma pequena parcela da população. Por outro lado, ele diz que o tiro de Glenn pode gerar um efeito negativo para o conjunto da esquerda brasileira, que poderia neste momento se articular em torno de um novo líder, e não retornar com ênfase a Lula. Em outras palavras, João Marco insinua que Lula é passado, e a esquerda perde condições de pensar sobre o futuro.

Operação Monte Carlo: após 6 anos, 2ª instância confirma condenação de Carlinhos Cachoeira a 36 anos de prisão. Defesa vai recorrer

Em matéria assinada pela jornalista Fabiana Pulcineli, o jornal O Popular publica na edição desta quarta-feira que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, TRF1, com sede em Brasília, confirmou condenação de Carlinhos Cachoeira e outros 7 réus, acusados na Operação Monte Carlo. O TRF1 diminuiu a pena condenatória proferida na 1ª instância há 6 anos, de 39 para 36 anos. Com mais essa condenação, o Ministério Público Federal, MPF, pede que Cachoeira e os demais condenados comecem a cumprir imediatamente a pena de prisão. A defesa já avisou que pretende recorrer.

Cachoeira

A principal linha de defesa, conforme a reportagem de O Popular, é alegar que as escutas telefônicas da operação são ilegais. Cachoeira, segundo o jornal, disse que seus advogados devem levar o caso para as cortes superiores.

Lava Jato prende procurador do Estado do Rio de Janeiro suspeito de receber propina em obra do metro

A Lava Jato do Rio de Janeiro prendeu nesta segunda-feira, 1º, o procurador do Estado Renan Saad. Ele é suspeito de ter recebido 1 milhão e 300 mil reais da empreiteira Odebrecht. Saad avalizou alteração no traçado de uma linha do metro entre as Zonas Sul e Oeste, no Rio, que encareceu a obra 11 vezes.

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Projetada em 1998, a linha 4 do metro carioca custaria 880 milhões. Com as alterações, o custo pulou para estratosféricos 9 bilhões e 600 milhões de reais. Os repasses de propina, conforme publicou o site G1, aconteceram entre 2010 e 2014.

Glenn Greenwald

Conexão: A verdade necessita do contexto das conversas vazadas no escândalo Intercept

O escândalo Intercept, que ataca o núcleo central da operação Lava Jato, responsável pelo desbaratamento do maior esquema de corrupção da história do Brasil e um dos maiores do mundo, deve ser analisado – se assim se quiser ver esse fato com alguma seriedade – como mera manipulação de informações? A pergunta parece uma mera defesa dos operadores da Lava Jato, mas não é. Ao contrário, é difícil a quem quer que seja fazer uma afirmação como essa porque o editor responsável do Intercept, Glenn Greenwald, é detentor de nada menos que um prêmio Pulitzer, o Oscar da imprensa dos Estados Unidos, país que reconhecidamente abriga uma das melhores imprensas do planeta – no Brasil, a referência mais longeva é o Prêmio Esso.

Glenn Greenwald

Portanto, não é injusto, nesta altura deste texto, dar crédito a Greenwald e descrédito à simples pergunta sobre a possibilidade de ter ocorrido uma manipulação. Se ainda tiver a pachorra de prosseguir com a leitura, ficará claro o que se quer propor enquanto fato, e que corrobora o que se está aqui questionando.

Até agora, todos os trechos dos supostos diálogos entre procuradores da força tarefa da Lava Jato e entre o chefe do MPF Deltan Dallagnol e o então juiz Sérgio Moro são exatamente isso: trechos. Mais do que isso, não apresentam tudo o que supostamente foi conversado. São trechos escolhidos a dedo e com lupa para criarem uma narrativa, não necessariamente para revelar o que realmente foi conversado.

O Intercept tem revelado somente aquilo que lhe interessa, e não o que eventualmente possa desmenti-lo, inclusive com possibilidade de não somente enveredar a interpretação em direção contrária. Nem se está aqui levantando a possibilidade de que uma ou outra palavra ou parte de alguma frase possa ter sido cortada ou inserida no trecho divulgado. A manipulação vai muito além disso. Narra-se na divulgação uma ou duas frases mesmo que uma centena delas forme um contexto completamente diferente. Isso é manipulação que atende interesses – sejam eles quais forem – do site, e jamais do público.

Adversários declarados do Intercept garantem que o objetivo dos vazamentos é desacreditar a Lava Jato, e provocar uma comoção no Supremo Tribunal Federal que o conduza abrir as portas da prisão onde se encontram corruptos condenados, principalmente do ex-presidente lula. Pode ser isso, mas também pode ser somente uma leitura equivocada e eventualmente mentirosa que parta do escândalo como forma de chamar a atenção. Qualquer que seja a interpretação que se dê, é impossível afirmar que o jornalismo que se está fazendo seja digno de um jornalista que carrega um prêmio Pulitzer em seu currículo.

A manipulação dos fatos talvez seja o pior crime praticado no mundo do jornalismo. A edição desses fatos podem, e devem, facilitar, melhorar o acesso a eles pelo público, mas jamais deturpar, principalmente quando  evitam o contexto.

O PT já foi vítima de uma manipulação como essa. Mais exatamente na reta final da campanha presidencial de 1992. Fernando Collor de Mello e Lula estavam empatados nas pesquisas, com ligeira vantagem de Collor. Um debate às vésperas do 2º turno na Rede Globo de Televisão se estendeu por boa parte da noite. Embora Lula não tenha se saído bem, Collor também não. Foi um jogo de palavras sem vencedor destacado. Com a edição manipulada do debate apresentada no dia seguinte nos telejornais, a verdade mudou: Collor venceu por nocaute. A manipulação foi tão descarada que o PT pediu justa proteção e intervenção do TSE, que acabou negada. A mentira venceu. Cerca de 22 anos depois, a emissora admitiu que a edição do debate favoreceu Collor.

Nessa famosa edição do debate de 1992 não houve inserção de novas palavras ou cortes em metade de frases. Apenas manipulação, com a supressão de alguns contextos. Bastou isso para prejudicar Lula e beneficiar Collor.

O que se deve analisar no caso Intercept é exatamente essa questão: os textos estão integralmente inseridos no contexto global das conversações? O público está tendo acesso a tudo o que foi falado ou somente se conhece o que os editores do site querem que seja conhecido? Essas são perguntas para as quais ainda não se tem respostas. E sem essas respostas é impossível se conhecer a verdade.

Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo, diz que Lula acreditava que poderia sair da cadeia

A jornalista Mônica Bergamo, que assina a coluna no jornal Folha de S. Paulo, publica na edição de hoje que o ex-presidente Lula, pela primeira vez, acreditava que sairia da cadeia, em Curitiba. Segundo ela, “pessoas próximas” a Lula informaram que ele ficou animado com a possibilidade de o ex-juiz Sérgio Moro ser declarado suspeito, o que lhe daria liberdade imediata. Diante das dificuldades na tramitação e a possibilidade de adiamento do habeas corpus que pedia a suspeição do juiz, Lula se desesperou.

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Lula mandou que os seus advogados, em Brasília, fossem para o tudo ou nada. Os advogados bem que tentaram argumentar que ganhar tempo seria favorável porque devem surgir novos trechos de diálogos entre Sérgio Moro e Deltan Dallagnol. Lula não acredita que isso possa reverter sua situação mais tarde, já que ele já foi condenado em outro processo, do sítio em Atibaia, e o TRF 4 está prestes a decidir sobre o caso. Caso o Tribunal, sediado em Porto Alegre, confirme a condenação, anular o processo do triplex do Guarujá não faria diferença.

Carlos Velloso, ex-presidente do Supremo: “In Moro, I Trust”

Em recente entrevista ao jornal Correio Braziliense, Carlos Velloso, juiz aposentado e que chegou a exercer a Presidência do Supremo Tribunal Federal, STF, fez uma detalhada análise, na visão dele, sobre o escândalo Intercept. Velloso foi bastante claro: Pelo que foi publicado até agora, “não vi nenhum diálogo relativo a um caso que envolvesse combinação de procurador e juiz a respeito de provas a serem produzidas para alcançar um determinado fim”. E completou: há uma campanha para desacreditar a Lava Jato”.

Carlos Velloso

Também recentemente, o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, ao analisar as conversas hackeadas de procuradores e juízes da operação, especialmente Deltan Dallagnol e Sérgio Moro, disse que a Lava Jato “trouxe um novo padrão normativo e jurídico”. O Correio Braziliense perguntou ao ex-ministro Velloso se ele concorda com Fachin. “Realmente tem um novo parâmetro. Aqueles jovens procuradores e o próprio juiz Moro absorveram muito do pragmatismo jurídico norte-americano. Estiveram em Harvard. Esse pragmatismo prega menos doutrina e mais atuação objetiva”, detalhou ele.

Por fim, ao analisar uma possível saída do ministro do comando da Justiça e Segurança Pública, Carlos Velloso foi peremptório: “A quem interessa a saída dele? Moro foi um bom juiz. Um juiz severo, mas garantidor das garantias individuais. É meu modo de ver. In Moro, I trust”, (Em Moro, eu confio) fechou.

Instâncias superiores , incluindo o Supremo, confirmaram a maioria das decisões de Sérgio Moro. O que isso significa?

Inicialmente, uma pergunta óbvia: por que o Judiciário brasileiro tem 4 instâncias? A resposta, igualmente óbvia, é: para que, no conjunto, as possibilidades de cometimento de uma injustiça seja a menor possível. Isso posto, encontra-se com os resultados dos trabalhos presididos pelo então juiz Sérgio Moro, que dirigia a operação Lava Jato: a esmagadora maioria de suas decisões foram corroboradas pelas instâncias superiores, incluindo o próprio Supremo Tribunal Federal.

Sérgio Moro 01

A condenação de Lula por crime de corrupção – entre outros – já percorreu de maneira definitiva 3 das 4 instâncias do Judiciário brasileiro, e ele perdeu em todas. O vazamento das conversas entre o presidente da operação Lava Jato, juiz Sérgio Moro, e o chefe da equipe de procuradores federais, Deltan Dallagnol, exatamente sobre questões ligadas a esse trabalho, não deve, portanto, servir como cadafalso da própria operação Lava Jato. Eventuais erros que possam ter sido cometidos devem ser levados em conta, analisados e corrigidos, mas o mais fantástico combate ao crime organizado montado no centro do poder político brasileiro não pode ser resumido por esses erros e algum tipo de exagero. Exagerado mesmo foi o que aconteceu no submundo criminoso praticado por muitos em prejuízo de todos.

A única coisa inquestionável na onda contrária a Sérgio Moro e Deltan Dallagnol e demais procuradores federais da operação Lava Jato é que não existem heróis e mitos. Nem de um lado e nem do outro.