O Supremo Tribunal Federal se prepara para julgar, mais uma vez, se a prisão em 2ª instância é ou não constitucional. Mas não é isso o que está em jogo neste momento. A constituição atual foi promulgada em 1988 e até 2009 essa norma sempre foi legal. Em toda a história do Brasil, somente entre 2009 e 2016 é que vigorou a tese da caducidade das condenações de sentenciados que podem pagar pela regalia de praticarem crimes e ficarem impunes. A propósito.

Processo iniciado na comarca de Passos, interior de Minas Gerais, bateu às portas do STF com solicitação de habeas corpus após condenação de um fazendeiro daquela região por tentativa de homicídio duplamente qualificado. O julgamento do HC, após idas e vindas, foi concluído em fevereiro de 2009, e por 7 votos a 4, o fazendeiro escapou do cumprimento da pena, 7 anos e 6 meses de reclusão. Por sinal, a sentença jamais foi cumprida. Após percorrer todas as instâncias inferiores, quando o processo iria finalmente ser julgado pelo STF, conclui-se pela caducidade.

Em 2016, em novo julgamento sobre possibilidade de cumprimento inicial de sentença após condenação em 2ª instância, 6 dos 11 ministros construíram maioria, retornando então a norma que sempre existiu, de autorização para a prisão após condenação por colegiado de juízes. Essa norma, por sinal, é adotada regularmente por quase todos os países considerados avançados.

Ao retornar a tese de a prisão de sentenciados só ter início após a 4ª instância, e diante dos atuais ataques contra a operação Lava Jato – a maior ação contra corruptos e corruptores da história humana -, levanta-se a cortina de que esse retorno enterra de vez a Lava Jato. Sim, isso provavelmente vai ocorrer também, mas não só. O que está em jogo não é a Lava Jato, é o Brasil.

A nova interpretação não irá beneficiar somente aquela centena de salafrários, comprovadamente corruptos, condenados em Curitiba – 1ª instância – e Porto Alegre – 2ª instância. Vai abrir as prisões e libertar, conforme algumas fontes ligadas ao setor, cerca de 140 mil bandidos de toda espécie. Daí se concluí com pergunta de resposta óbvia: é a Lava Jato ou é o Brasil que está sob séria ameaça?

Quarta-feira, 9, início da tarde. No palácio do governo, há um corre-corre. Ronaldo Caiado, o homem pinçado entre 6 milhões de habitantes para governar o destino de todos até dezembro de 2022, sentia-se mal. Bem mal mesmo. Ele, que é médico de larga experiência, percebeu que não era algo a ser resolvido ali mesmo, com um analgésico. Uma dor aguda e repentina em seu peito indicava também para ele que havia a partir daquele momento uma corrida contra o tempo. A dor, naquela região do corpo, estaria lhe revelando que algo estava errado no funcionamento do coração.

imediatamente, como sempre é recomendável e necessário nesses momentos, o governador foi levado às pressas para o Hospital do Coração, no setor Oeste. Os rumores – sim, a máquina do governo foi lenta ao divulgar o que estava acontecendo, o que facilitou o surgimento de inúmeras versões – davam conta até de Caiado ter sofrido um ataque cardíaco, ou um infarto, num linguajar mais técnico.

Sem boletim médico inicial, o que é rotineiro nesses casos, informou-se apenas que o governador Caiado havia se submetido a um exame chamado cateterismo – que é a introdução de um minúsculo tubo nas coronárias para avaliação médica da situação. O que se constatou era que havia um enorme acúmulo de gordura em uma artéria, reduzindo dramaticamente o fluxo sanguíneo para somente 30% da capacidade normal. Foi por essa razão que o peito dele doeu intensamente – a dor é considerada pelos médicos sempre como um aviso. Felizmente, não chegou ao ponto de falência total, o infarto, mas, sim, esteve perto disso.

Mais tarde, e com a nota oficial correta da Secretaria de Comunicação, surgiu uma segunda versão, que pela posição de seu porta-voz também teve, e tem, peso. O secretário estadual da Saúde, Ismael Alexandrino, que também é médico, rebaixou a dor torácica sentida pelo governador e que o deixou alarmado, para dor epigástrica. Atente-se para a diferença entre esses termos técnicos.

A dor torácica dispara todos os alarmes que remetem a problema no funcionamento do coração. Frequentemente, essa dor intensa na região está associada a esse tipo de causa. Já a dor epigástrica normalmente tem ligação com problemas estomacais, e inclui como uma de várias causas uma simples azia ou má digestão, embora muito raramente também possa indicar problemas no coração.

Além de rebaixar a dor do peito para a boca do estômago, o dr Ismael informou que o governador passaria a noite sob observação, o que assim se descartava um deslocamento urgente para São Paulo, onde trabalha a médica e cientista Ludhmila Abrahão Hajjar, conterrânea de Ronaldo Caiado (ambos naturais de Anápolis), e que o acompanha há anos. Ludhmila, porém, naquela altura dos acontecimentos já estava chegando a Goiânia para analisar o quadro do governador, seu paciente.

Naquela mesma noite, creditando-se a opção à família do governador, Ronaldo Caiado foi transferido para São Paulo em uma UTI aérea. Ou seja, ele teve todos os seus sinais vitais detalhadamente observados o tempo todo. Na manhã seguinte, após novo cateterismo, os médicos do Hospital Sírio-Libanês decidiram imediatamente por uma angioplastia com instalação de stent no local problemático. A recuperação do governador foi praticamente imediata.

Todo esse quadro mostra que enquanto todo o transcurso médico foi absolutamente impecável, a comunicação oficial talvez tenha esbarrado em problema. Ao ponto de sites de abrangência nacional, como Veja online e Estadão online, para citar apenas dois de muitos, terem noticiado que o governador havia sofrido um infarto. Quando a informação oficial se desconecta de outros fatos correlatos ao principal – no caso, e diretamente, o desembarque da primeira dama, dona Gracinha Caiado, de um avião que estava pronto para decolar no aeroporto Santa Genoveva após ter sido avisada da situação de seu marido através de um telefonema – da se oportunidade para a versão não exatamente correta. Aparentemente, foi o que aconteceu. Em outras palavras, o governo enquanto instituição não mentiu, mas cerziu no limite da verdade.

Tente apenas observar. Não retruque, somente leia. Não lance uma dúvida, só acompanhe as “certezas” mesmo quando elas se antagonizam. É assim o tempo todo nas redes sociais. No Twitter é bem mais que no Facebook, mas no 2º há ainda mais profundidade nos ataques, na agressividade muitas das vezes chula.

Não, não é só nos temas políticos. É em “tudo quanto é assunto”. Até nas mentiras, que viraram modinha de nome pomposamente americanizado, fake news. As vacinas, por exemplo. Até as vacinas… Maravilhas da alquimia produzida na extraordinária capacidade humana de testar, observar e aprender, resultado de séculos de lento caminhar da ciência, agora são… vilãs. E, por mais estúpido que seja, há seguidores desses modernos profetas “Jim Jones”… Despreza-se o conhecimento e dá-se realismo à ficção.

Tudo por um clique? Provavelmente deve ser bem mais do que isso. O que antes se entendia como comportamento de certa forma adequado a adolescentes em suas “tribos sociais” adentrou o mundo adulto. Uma boa parcela protagonizar de alguma forma, e na falta de conhecimento suficiente cria-se uma mentira.

Confesso que está sendo muito chato envelhecer em um tempo como esse. Faz parte, mas que é chato, é.

É chato perceber que são tempos em que o barulho é mais importante e profundo do que a sinfonia, do que a harmonia.

Entre nós, particularmente, quase sempre escuta-se o poder apodrecido moralmente vociferar contra os que se esforçam para melhorar o ambiente, inclusive o político. E o que está se escutando é a degradação cada vez mais acentuada. Seja de um promotor de Justiça que diz receber um miserê cerca de 25 vezes maior que um salário mínimo, mas que feitas as contas embolsou 85 mil reais mensalmente nos últimos 4 anos, seja de ministros de um Supremo que não se pode investigar porque imagina-se que levantado o tapete a fedentina entorpecerá a todos.

Tempos degradados. Moralmente degradados. Desde as escolas com seus professores e professoras esmurrados e algumas vezes assassinados por alunos e alunas que nada querem aprender além da aborrescência da adolescência, até os bacanas que se formaram formidáveis patrimonialmente diante de milhares de pessoas assassinadas nos hospitais sucateados pela ganância e roubo do dinheiro que deveria sustentá-los.

No conjunto, não há nada que mereça ser salvo. Judiciário, legislativo e executivo não nos servem sequer como lata de lixo. Ao contrário, são o próprio lixo da deformação moral de um todo. O que escapa são honrosas excessões. Individualmente, há nobreza em poucos que ocupam os cargos mais elevados da hierarquia pública.

E tudo isso se reflete feito imagem no espelho nas redes sociais. Despreza-se o debate de ideias e se escancara o desacato, a grosseria como esteio da argumentação contra pensamentos não exatamente alinhados com a tribo social/política ao qual se pertence. “Nós e eles” em uma releitura de uma idiotice medieval da maquiavelice que governa a todos. E enquanto as tribos estridentes se agridem, se xingam e se odeiam, as cúpulas conquistadoras de inúmeras matizes copulam sobre o patrimônio de todos.

Tempos chatos.

Não é preciso ser um grande observador da cena político-administrativa para perceber que a agenda negativa, invariavelmente carregada por pernicioso clima pessimista, dominou o discurso do governo  de Ronaldo Caiado nos primeiros 8 meses deste mandato. Haveria realmente tanto espaço para divisões, fofocas, fogueiras de vaidades, falta de solução de continuidade em algumas áreas – muitas, inegavelmente, atingidas pelas dificuldades financeiras -, desarticulação política com o Legislativo, apesar de o setor contar com a expertise de um agente como o secretário Ernesto Roller e toda a espetacular carreira legislativa do próprio governador? De bate pronto é possível responder a todo esse quadro com um sonoro não, não há espaço para a extensão de uma agenda negativa como essa. E nem razão para tal.

O maior problema talvez tenha como ancoragem a forma como o governo, do mais alto ao mais baixo da cúpula palaciana, tem o hábito de se comunicar. Isso pode ter equivalência com aquilo que deveria ser apenas uma questão positiva: a enorme influência legislativa na composição do caráter do governo. Principalmente quando se leva em conta que a maior parte dessa experiência foi exercida na oposição aos governos. O discurso pessimista e negativista no legislativo, característica natural da atuação oposicionista, deve se alterar completamente na migração para o Executivo. Ou seja, não há nenhum problema com o discurso pessimista de opositores. Cabe sempre aos governos vender  otimismo – mesmo com recheio crítico em relação às administrações anteriores.

Essa prática pode ser observada tanto em Goiás como em Brasília. Talvez seja mais simples e fácil ponderar sobre os problemas e crises geradas pelo falatório desproporcional do presidente Jair Bolsonaro, mais acentuado do que o do governador Ronaldo Caiado. Ambos, porém, geralmente apontam na mesma linha pessimista. E o que se tem claramente em  Brasília? Que boa parte dos problemas do governo federal são gestados pela boca do presidente.

É claro que proporcionalmente não há como situar o discurso de Bolsonaro e Caiado em um mesmo patamar. Não é disso que se trata. O que une os discursos é o volume de pessimismo no qual se alicerçam.

Caiado tentou criar um bom clima ao anunciar a quitação dos salários do mês de dezembro do ano passado, além das parcelas do 13º salário coligadas. Ora, como são as coisas. Tem-se um feito administrativo sensacional nestes 8 meses e pouco ou quase nenhum efeito na agenda. Qual foi a última vez que um governo estadual pagou mais folhas dos servidores que o período em que está instalado? Foi no distante ano de 1999, no 1º mandato de Marconi Perillo, que recebeu o Palácio com folhas de pagamento acumuladas. Caiado administrou 8 meses e está pagando, caso realmente complete o serviço até dia 10, 9 folhas e mais algum bocado referente a 13º atrasado. A comemoração foi muito menor, imensamente desproporcional, que o feito.

Também se pode ver, e constatar, que houve redução no número de mortes violentas por armas brancas ou de fogo neste período. Aliás, um fato nacional que também ocorreu em Goiás. E o que sobrou dessa agenda positiva? Nada ou praticamente nada. Por que? Porque, ao pautar o pessimismo de maneira tão insistente, aflorou-se isso com o fato, igualmente real, de que a queda nesses assassinatos em Goiás foi menor do que a registrada em outros Estados.

A postura otimista no governo não incomodaria o seu posicionamento crítico em relação aos governos anteriores. Cabe ao governo atual, sim, criticar aquilo que entende ter sido errado no passado. É normal que faça isso até pelo fato de que houve a aprovação dessa postura nas eleições do ano passado de forma majoritária. Foi esse discurso que colocou o governo dentro do comando do Palácio. O problema está quando se concentra de tal forma na crítica e não se tem o mesmo esforço de mensagem quanto ao otimismo futuro. Essa é a questão de fundo: desconstruir o passado dentro do aspecto político-administrativo não isenta a postura da construção do futuro. De outra forma, chega-se ao quadro que se tem agora, em que mesmo os fatos positivos terminam contaminados pelo negativismo permanente.

O governo Caiado tem à sua disposição uma agenda positiva, mas precisa falar mais sobre ela a partir de agora. A comunicação política do governo precisa passar a ideia de que será cada vez melhor viver em Goiás. Tematizar pra cima, e não agendar para baixo.

“Interação entre juízes e procuradores é comum em ações contra organizações criminosas”. É o que afirma o procurador paulista Edilson Mougenot, doutor em processo penal pela Universidad Complutence de Madrid e procurador da República pelo Estado de São Paulo, em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo.

Mougenot é peremptório ao analisar, no âmbito geral, as acusações contra Sérgio Moro e Deltan Dallagnol a partir das conversas hackeadas: “Não se trabalha com as organizações criminosas com o mesmo engessamento com o que você faz no chamado sistema acusatório dos procedimentos comuns. A gente observa ali que há momentos em que há interação entre Ministério Público, juiz e delegado —e pode e deve haver, para proveito público, onde o advogado que trata de direito privado não participa”.

Mougenot garante ainda que não é incomum o juiz aconselhar advogados: “Se o magistrado aconselhar algo ao advogado, está mal? Eu não vejo, já vi mil situações em que o magistrado pondera: “doutor, o senhor tem certeza de que isto está correto? O senhor não pensou em tal recurso?” A má-fé do magistrado se evidencia quando ele de fato atende a um interesse privado de uma das partes, menoscabando a verdade processual, e fundamenta de um jeito e decide de um outro”.

Leia a íntegra da entrevista (assinantes UOL e Folha)

Pode ainda acontecer uma reviravolta, mas a se observar o que aconteceu até agora, o escândalo Intercept, que tinha declaradamente a intenção de melhorar a complicada situação do ex-presidente Lula, condenado e preso em Curitiba, virou pó de traque. O vazamento das supostas conversas privadas entre procuradores da Lava Jato e entre Deltan Dallagnol e o então juiz Sérgio Moro não alteraram coisa alguma. Moro permanece como ministro mais popular do governo. O objetivo não confessado de Glenn Greenwald e seus companheiros era desmoralizar Sérgio Moro e criar as condições necessárias para abrir as portas da cadeia para Lula.

Na edição de hoje do jornal O Globo, João Marco Cunha traz um artigo que analisa tanto o objetivo de Glenn quanto o resultado obtido até aqui (Leia aqui – só para assinantes O Globo). A análise mostra que se houve algum dano à imagem de Sérgio Moro foi mínimo, restrito a uma pequena parcela da população. Por outro lado, ele diz que o tiro de Glenn pode gerar um efeito negativo para o conjunto da esquerda brasileira, que poderia neste momento se articular em torno de um novo líder, e não retornar com ênfase a Lula. Em outras palavras, João Marco insinua que Lula é passado, e a esquerda perde condições de pensar sobre o futuro.