Santa Genoveva

Conexão – ICMS de combustível de aviação: incentivo fiscal é bom, né?

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Em tom otimista, o governador Ronaldo Caiado anunciou a redução do ICMS incidente sobre o querosene de aviação de 15% para 7%. A decisão é boa, muito boa. Não somente para quem usa esse tipo de combustível, que terá custos substancialmente reduzidos. Vai beneficiar diretamente milhares de usuários do transporte aéreo.

A questão portanto passa ao largo do teor da decisão a partir desse ponto de vista para abarcar imediatamente outro aspecto. Não há dúvida alguma de que a redução do combustível de aviação é um incentivo fiscal – e absolutamente caracterizado como tal.

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Esse fato chama a atenção porque desde janeiro o governo trava uma guerra contra a política de incentivos fiscais praticada no Estado desde 1983, com a criação do Fomentar, pelo governador Iris Rezende, e atualizada em 1999 através do Produzir, pelo governador Marconi Perillo.

As discussões sobre uma revisão geral da política de incentivos praticada em Goiás, que deveriam ser encaminhadas com bastante senso, se transformaram em trocas de acusações e desconfianças de parte a parte. A CPI da Assembleia Legislativa já tem elementos suficientes que revelam graves distorções nessa prática. E não cabe aqui enumerá-las até pela complexidade com que elas ocorrem. Resta somente a constatação óbvia de que encher de sol políticas como essa é muito salutar para todos, diretamente envolvidos ou não.

O tom da discussão é que enveredou por um viés radical de um lado e do outro. Isso é sempre muito ruim, e os resultados normalmente são desastrosos. Não se discute se o governo está certo em rever a política que estava em prática. Está, sim. O erro está somente no formato comunicativo de que incentivo fiscal é falcatrua em tempo integral. Não é, e se for – e quando for – precisa ser corrigida.

A redução da alíquota do ICMS para o combustível de aviação é um banho de realidade para o próprio governo – e há que se levar em conta que o Estado de São Paulo fez a mesma coisa há um mês. E porque Goiás tomou essa decisão, para abrir mão de receita ou para preservar a carteira de clientes de modo a diminuir o impacto que poderia acontecer com a concorrência paulista?

Senhoras e senhores, a resposta à essa pergunta é uma autêntica saudação: sejam todos bem-vindos à realidade dos incentivos fiscais.