De onde Marco Aurélio Mello tirou a ideia de que a nomeação de Eduardo como embaixador é nepotismo?

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O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, é um grande conhecedor das leis e dos efeitos dela mesmo dentro do campo interpretativo dos julgadores. Nenhuma dúvida quanto a isso. Ainda assim, é muito difícil compreender algumas das interpretações dele. A última é sobre a possibilidade de o presidente Jair Bolsonaro indicar o próprio filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro, como embaixador do Brasil nos Estados Unidos. Marco Aurélio sapecou de pronto: “É nepotismo”.

Marco Aurélio

À luz da legislação, não há como iluminar esse entendimento do ministro da mais alta Corte da Justiça brasileira. A legislação sobre o nepotismo, bem amarrada pela súmula vinculante número 13, não vedaria – nem de pronto e nem uma análise de mérito – a tal nomeação para a Embaixada. Trata-se de um cargo político, e não administrativo – como claramente se refere a legislação.

Já a complementação da resposta do ministro sobre a nomeação, e independentemente de ser somente uma opinião, a de que indicar Eduardo Bolsonaro para a Embaixada seria “um tiro no pé”, Marco Aurélio atinge um ponto nevrálgico de complicada contestação. Pode até não ser uma ilegalidade, mas não parece moralmente justificável colocar o próprio filho em uma Embaixada.