"Não há o que se falar em falta de estrutura"...

Dias Toffoli fala em combater fake news, mas garante que Justiça Eleitoral tem boa estrutura. Verdade ou mentira?

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O jornalista e analista Josias de Souza, UOL/Folha de S. Paulo, disse que “a Justiça Eleitoral é o novo foro privilegiado dos políticos”. Para ele, a decisão de 6 dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal de mandar os processos em que a roubalheira de dinheiro da população estiver esfria a Lava Jato e “acende o forno que assa pizzas”. Exagero do jornalista? Longe disso. Ele próprio acrescenta: “os corruptos esfregam as mãos, enquanto tramam contra o pacote anticorrupção de Sergio Moro”.

"Não há o que se falar em falta de estrutura"...

“Não há o que se falar em falta de estrutura”…

Não é uma opinião isolada. O próprio  ministro Luís Barroso, que votou pela manutenção da Lava Jato da forma como está, disse exatamente a mesma coisa a Josias de Souza. “Há quem diga que a Justiça Eleitoral seria mais eficiente no julgamento de crimes do que a Justiça Federal. Se assim fosse, os advogados que tentaram aflitivamente transferir o caso da Justiça Federal para a Eleitoral, estariam traindo o mandato de seus clientes”, destacou o jornalista. Barroso foi categórico: a imensa maioria das zonas eleitorais do Brasil tem lotação de um técnico judiciário e um analista judiciário.

Rosa Weber e Barroso, presidente e vice do TSE: contra julgamento de corrupção pela Justiça Eleitoral

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Na contramão dessa realidade, o presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, anunciou que o STF vai abrir inquérito contra fake news que envolvam questões da Corte e seus integrantes. Isso extrapola qualquer diretriz constitucional, e Toffoli entende que há amparo legal com base no “regimento interno”, o que gera mais dúvidas ainda. Se é “interno”, como poderá gerar efeitos externos?

Enfim, se há realmente excessos nessa área, eles devem ser efetivamente combatidos, mas pelas vias constitucionais. Além do mais, talvez fosse o caso de se começar em casa. O presidente Dias Toffoli, em evento realizado em Salvador, Bahia, disse categoricamente que a Justiça Eleitoral é a mais eficiente. Não foi isso o que se viu nos últimos 30 anos pelo menos. Não é também o que disse Luís Barroso.