Fernando Carneiro não é mais procurador de contas do TCE. Cerca de 20 anos depois, concurso que o nomeou foi… anulado

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Há coisa de 20 anos, portando ainda no século passado, o TCE, Tribunal de Contas do Estado de Goiás, realizou concurso público para selecionar 4 procuradores de contas. Feitas as provas de conhecimento e conhecidos os melhores pontuados, os vencedores foram devidamente nomeados, como determina a legislação. Um dos concorrentes preteridos levantou, como também reza o direito, dúvidas sobre a lisura legal do processo seletivo. Recursos aqui, julgamentos ali e chegou-se agora à decisão do Tribunal de Justiça do Estado: a reclamação estava correta e o concurso precisava ser anulado, o que ocorreu de imediato.

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A pergunta é se finalmente está se praticando Justiça, dessas com inicial maiúscula, ou não. Dos 4 vencedores daquele concurso do final do século passado, 3 abandonaram seus cargos – consta que pediram demissão ao longo do tempo. Apenas um deles se manteve: Fernando Carneiro. E agora, com a decisão recente, não resta mais nada. Com o concurso anulado – não por falcatruas dos candidatos, mas por preciosismos do edital que o organizou -, os efeitos também caíram.

Não é possível discutir méritos dessa decisão, e nem seria este o caso. O que se pode questionar é o tempo consumido para se chegar a essa conclusão legal: 20 anos. É uma vida profissional quase inteira. O que lá atrás seria perfeitamente possível e correto, talvez agora não seja. Há fatos que não vão voltar no tempo – e que tempo.

Culpa de quem? Do reclamante? Claro que não. Nunca. Jamais. A culpa seria então dos aprovados? De jeito nenhum. Eles não fraudaram as provas. Foram aprovados e pronto. Culpa dos juízes e dos desembargadores que levaram 20 anos para concluir um processo. De forma alguma. O problema, e este não é o único caso assim estruturado, é do processo judicial brasileiro. A frase é peremptória, definitiva, e frequentemente usada: “Justiça que muito tarda não é Justiça”. Definitivamente, não é mesmo.