assembleia servidores públicos

Funcionários públicos X governo estadual: relacionamento complicado pode piorar caso salários sejam reduzidos

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Em tese, a redução de salários com redução de carga de trabalho e produção não deveria uma coisa de outro mundo. Ora, salários são a justa recompensa por um trabalho realizado. Se esse labor diminui, a consequência deveria ser a redução salarial. Mas isso é apenas uma constatação óbvia de uma situação hipotética e não usual no Brasil.

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O que se adotou como legalmente justo nas relações de trabalho é a irredutibilidade dos salários. Tanto na iniciativa privada como no funcionamento do Estado brasileiro. É, portanto, não apenas uma questão cultural, mas também legal.

Mas é exatamente o que está sendo questionado por 9 governos estaduais junto à mais alta corte de Justiça do país, o Supremo. Minas Gerais, Rio de Janeiro, Pará, Paraná, Ceará, Alagoas, Mato Grosso do Sul e… Goiás, em carta, questionam a legalidade de os Estados brasileiros poderem reduzir a carga de trabalho, com equivalente redução dos salários, dos servidores públicos. Não se sabe, obviamente, qual será o entendimento dos ministros do Supremo, mas o histórico não é boa sinalização para a receptividade dessa ideia dos governadores.

O que se sabe é que em Goiás o relacionamento entre os servidores e o governo não é dos melhores, e a adoção de uma medida como essa é o mesmo que riscar fósforo em um tanque de gasolina. É de se prever uma explosão de revolta explícita dos servidores, que já não tem qualquer humor por causa da decisão do governo atual de quitar o restante da folha de pagamento do mês de dezembro de forma escalonada por cinco meses.

Uma redução salarial, ainda que com equivalente redução de carga de trabalho, dificilmente seria adotada sem a explosão de greves por todo o serviço público estadual.