Incentivos fiscais: todo cuidado é pouco ao lidar com o vespeiro, mas correção de rumo pode ser necessária

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Há uma guerra declarada, mas ainda não completamente deflagrada, entre setores produtivos e o futuro governo de Goiás por conta da convalidação dos incentivos fiscais praticados no Estado. Na prática, a convalidação é somente o adiamento do prazo de validade dessa modalidade de aposta no desenvolvimento econômico. Para o governo de Caiado, há exageros acumulados ao longo do tempo, além da falta total de acompanhamento dos prós que as empresas incentivadas estariam gerando. Na outra ponta, os empresários avisam que podem fechar fábricas em Goiás caso mude alguma coisa. Esse é o impasse, e o resultado daquilo que sairá como solução pode ser bom ou ruim.

charge impostos

É notório que a carga tributária brasileira é uma insanidade diante do que o Estado devolve aos cidadãos como forma de retorno. O Brasil cobra impostos do mundo europeu – que tem como base de sustentação o Estado do Bem Estar (modelo social democrata) – e devolve serviços de 5ª categoria. Assim, qualquer forma de redução de impostos no país seria sempre aprovável, desde que feita de modo uniforme, e não para setores fechados.

No caso dos incentivos fiscais dos Estados não é exatamente isso que está em jogo, uma queda de impostos que chegue à população. O que se quer é proteger os empreendimentos do Estado para que eles possam concorrer no restante do país. E mesmo abrindo mão de impostos, que na maior parte das vezes são escorchantes, ainda assim as finanças estaduais lucrariam – com a geração de empregos, por exemplo.

Em Goiás, os incentivos fiscais foram implantados com bastante vigor no início da década de 1980, com o governador Iris Rezende Machado, que criou o Fomentar. O modelo funcionou muito bem numa economia inflacionada. No início deste século, com a implantação do real e o fim da inflação de dois dígitos ao mês, o Fomentar foi substituído pelo Produzir, mantendo a política dos incentivos fiscais bastante atraente. Nesses 40 anos, milhares de empresas foram criadas, a economia deu saltos e mais de 1 milhão de empregos foram criados.

A proposta do novo governo não é acabar com os incentivos – até porque isso seria catastrófico. O que se deve fazer é rever caso a caso, buscando distorções que possam ter ocorrido ao longo dos anos. O problema é que fazer isso é o mesmo que meter a mão em um vespeiro. É esperar pra ver o que vai sair dessa cumbuca.