Regime de Recuperação Fiscal deve mudar, e Goiás poderá ser incluído

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O ministro Paulo Guedes, czar da economia no atual governo, está convencido de que o Regime de Recuperação Fiscal adotado pelo governo anterior precisa mudar alguns aspectos, de modo a compreender necessidades especiais de cada Estado brasileiro atolado em dificuldades. As mudanças, que ainda estão sendo estudadas, podem atender 5 Estados: Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Pará e Goiás. A informação é da Folha de S. Paulo.

 Guedes e Caiado, com Cristiane em segundo plano

Guedes e Caiado, com Cristiane em segundo plano

Ao jornal, a secretária da Fazenda Cristiane Schmidt, de Goiás, explicou que os atuais critérios para a adoção do RRF impedem o acesso do Estado por um dos três quesitos: o que se refere ao volume das dívidas em relação direta com a arrecadação anual. “Falta 1 bilhão de reais para atingir esse limite”, explicou ela. O Estado defende que o saldo de dívidas flutuantes vencidas e herdadas pela atual administração, que chega, conforme Cristiane, a 1 bilhão e 600 milhões de reais, seja somado ao volume dívida/receita-ano. A regra atual do RRF não entende dessa forma. Essa seria, então, uma das alterações que a equipe de Paulo Guedes poderá adotar.

O Regime de Recuperação Fiscal tem dois lados. O lado bom para os Estados em dificuldades é que a “mensalidade” eterna paga pelos Estados referente à dívida histórica fica suspensa por até 3 anos. Para se ter uma ideia, Rio de Janeiro, único Estado que se enquadrou no RRF até hoje, deixou de pagar cerca de 30 bilhões de reais – esse volume é acrescentado ao saldo devedor total, e  não representa um perdão portanto. O lado ruim é que o Regime é uma paulada sem dó nem piedade nas despesas estaduais. Reajuste salarial dos servidores públicos, por exemplo, são proibidos. No máximo, o que se permite é a reposição salarial na data-base. Além disso, o Estado oferece como garantia a venda de estatais. Se depois o beneficiado  não cumprir com a palavra, a União tem o direito de federalizar a estatal e vender os ativos diretamente.

A administração de Ronaldo Caiado está convicta de que o RRF seria o caminho mais rápido e menos dolorido para aliviar a crise financeira atual. E nem precisaria passar pelo regime pelos próximos 3 anos.  Para Cristiane, o duro alívio durante 2 anos seria suficiente.