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Supremo decide ficar menor do que o Congresso

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O papel constitucional do Supremo Tribunal Federal, última instância da Justiça brasileira, é julgar acusados de cometer crimes. Mas depende de quem comete esses delitos. Se eles estiverem investidos no papel de congressistas, para agir, mesmo que estejam usando o cargo para se protegerem, o Supremo precisa de autorização para aplicar a Lei.

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Grosso modo, esse foi o entendimento da maioria dos ministros, que a partir de agora vão ter que pedir licença e senadores ou deputados federais para até mesmo afastar suspeitos do cargo.

Votaram a favor dessa consulta: Gilmar Mendes, Alexandre Moraes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Marco Aurélio Mello e Carmem Lúcia.