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Supremo: o que está em julgamento não é a 2ª instância ou a Lava Jato, é o Brasil

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O Supremo Tribunal Federal se prepara para julgar, mais uma vez, se a prisão em 2ª instância é ou não constitucional. Mas não é isso o que está em jogo neste momento. A constituição atual foi promulgada em 1988 e até 2009 essa norma sempre foi legal. Em toda a história do Brasil, somente entre 2009 e 2016 é que vigorou a tese da caducidade das condenações de sentenciados que podem pagar pela regalia de praticarem crimes e ficarem impunes. A propósito.

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Processo iniciado na comarca de Passos, interior de Minas Gerais, bateu às portas do STF com solicitação de habeas corpus após condenação de um fazendeiro daquela região por tentativa de homicídio duplamente qualificado. O julgamento do HC, após idas e vindas, foi concluído em fevereiro de 2009, e por 7 votos a 4, o fazendeiro escapou do cumprimento da pena, 7 anos e 6 meses de reclusão. Por sinal, a sentença jamais foi cumprida. Após percorrer todas as instâncias inferiores, quando o processo iria finalmente ser julgado pelo STF, conclui-se pela caducidade.

Em 2016, em novo julgamento sobre possibilidade de cumprimento inicial de sentença após condenação em 2ª instância, 6 dos 11 ministros construíram maioria, retornando então a norma que sempre existiu, de autorização para a prisão após condenação por colegiado de juízes. Essa norma, por sinal, é adotada regularmente por quase todos os países considerados avançados.

Ao retornar a tese de a prisão de sentenciados só ter início após a 4ª instância, e diante dos atuais ataques contra a operação Lava Jato – a maior ação contra corruptos e corruptores da história humana -, levanta-se a cortina de que esse retorno enterra de vez a Lava Jato. Sim, isso provavelmente vai ocorrer também, mas não só. O que está em jogo não é a Lava Jato, é o Brasil.

A nova interpretação não irá beneficiar somente aquela centena de salafrários, comprovadamente corruptos, condenados em Curitiba – 1ª instância – e Porto Alegre – 2ª instância. Vai abrir as prisões e libertar, conforme algumas fontes ligadas ao setor, cerca de 140 mil bandidos de toda espécie. Daí se concluí com pergunta de resposta óbvia: é a Lava Jato ou é o Brasil que está sob séria ameaça?