Supremo Tribunal pode, na prática, abrir as portas das cadeias para corruptos que usem parte do roubo em campanhas eleitorais

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Faltam apenas 4 votos para o Supremo Tribunal passar a régua e fechar as contas da maior operação contra corrupção e corruptores da história do Brasil, a Lava Jato. O ministro Marco Aurélio deu o pontapé inicial como relator de matéria que remete casos de corrupção – sendo mais claro, de roubo do dinheiro dos pesados impostos pagos obrigatoriamente pelos brasileiros e brasileiras – com viés em gastos eleitorais para a Justiça Eleitoral. Ou seja, se roubou 100 milhões de reais, mas parte do dinheiro foi usado numa campanha eleitoral, o caso deve ser analisado e julgado pela Justiça Eleitoral.

Marco Aurélio Mello rindo

Onde está a “pegadinha”? Fácil: caixa 2 não é crime. Marco Aurélio, como relator, votou a favor da remessa dos processos que envolvam corrupção e caixa 2 para a legislação eleitoral. O ministro Alexandre de Moraes o acompanhou, e disse que esse é o entendimento do Supremo nos últimos 30 anos. Alexandre tem razão, e é por isso que deveria ter votado contra. Caixa 2 oriundo de corrupção jamais foi punido no Brasil. Edson Fachin votou contra: caixa 2 é questão eleitoral, mas corrupção deve continuar sendo julgado como roubo.

Faltam 4 votos para o Supremo fazer maioria, e livrar os corruptos da possibilidade de serem presos quando usam pelo menos uma parte do saque aos impostos como caixa 2 de campanha eleitoral.